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No Brasil pouco se fala a respeito das consequências da reprodução assistida através do método de gestação em substituição, aliás, a matéria nem sequer é
O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) ajuizou ação junto ao STF, alegando a incompatibilidade da cobrança do imposto com a ordem constitucional. Entretanto,
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Todos nós já ouvimos histórias ou temos um caso familiar em que o divórcio resultou em uma grande dor de cabeça no momento da partilha
De início é preciso explicitar que o Imposto de Renda no Brasil foi instituído em 1922, através de Lei de Orçamento 4.625/1922, como em muitos
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Quem lida com conflitos familiares certamente já se deparou com um fenômeno que não é novo, mas que vem sendo identificado por mais de um
A recusa injusta e a presunção da paternidade. Questões sucessórias são sempre complexas, de mais a mais, quando se trata de heranças de vulto, em
A adoção é um dos institutos do direito mais antigos de que se tem notícia. A Constituição Federal (227 § 6.º), eliminou qualquer distinção entre
