Amadeus & Santos Advogados Associados · Direito Previdenciário

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Direito Previdenciário

Advocacia previdenciária em Aracaju e Brasília: do pedido no INSS à ação no Juizado Especial Federal.

Aposentadoria, benefício por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade e revisão. Analisamos o seu CNIS e os seus documentos para definir o caminho mais seguro para o seu benefício.

Aracaju/SE · Matriz Brasília/DF · Filial OAB/SE nº 16.875

O problema

Quando o INSS nega, corta ou calcula errado

O benefício previdenciário depende de provas: o tempo de contribuição registrado no CNIS, os laudos médicos, o PPP da empresa, os documentos de dependência. Quando alguma dessas peças falta ou foi mal apresentada, o INSS nega o pedido, corta o benefício ou paga um valor abaixo do devido.

Cada situação tem um caminho próprio: recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, novo requerimento, ação no Juizado Especial Federal ou revisão. O primeiro passo é sempre a análise do CNIS e dos documentos, que define a estratégia correta.

Serviços

Como podemos ajudar com o seu benefício

Aposentadorias e regras de transição

Por idade, por tempo de contribuição e pelas regras de transição da Reforma, com a simulação da regra mais vantajosa. Ver a página de aposentadoria →

Aposentadoria especial

Para quem trabalhou exposto a ruído, calor ou agentes químicos e biológicos, com análise do PPP e dos laudos técnicos. Ver a página de aposentadoria especial →

Benefícios por incapacidade

Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente, da perícia ao recurso.

Pensão por morte

Para os dependentes de quem faleceu segurado do INSS, inclusive o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia.

Salário-maternidade

No nascimento, na adoção ou na guarda, inclusive para contribuintes individuais, MEIs e seguradas facultativas.

Revisão de benefício

Correção de vínculos e salários no CNIS e reconhecimento de tempo especial, dentro do prazo legal de revisão. Ver a página de revisão →

Como funciona

Do CNIS ao benefício implantado

Análise do CNIS

Conferimos vínculos, salários e pendências do seu extrato.

Estratégia

Definimos o benefício e a via: pedido, recurso ou ação.

Provas

Organizamos laudos, PPP e documentos que decidem o caso.

Acompanhamento

Perícia, prazos e recursos, no INSS ou na Justiça.

Benefício implantado

Até o pagamento, com os valores atrasados, se houver.

◆ Ferramenta exclusiva

Não sabe qual caminho se aplica ao seu benefício?

Faça o diagnóstico gratuito e descubra em 2 minutos se o seu caso costuma seguir por pedido ao INSS, recurso, ação no Juizado Especial Federal ou revisão.

Menos de 2 minutosSem pedir seus dadosResultado imediato

Quem conduz

Quem atua no seu benefício

Dr. João Victor Macêdo Trindade, advogado previdenciarista

Dr. João Victor Macêdo Trindade

Advogado associado · Direito Previdenciário

OAB/SE nº 16.875. Mestre em Direitos Humanos pela UNIT, pós-graduado em Direito e Prática Previdenciária, professor na pós-graduação da UNIT e professor voluntário na UFS. Atua na defesa de segurados e beneficiários do INSS, na via administrativa e no Juizado Especial Federal.

Conheça o perfil completo do Dr. João →

Onde estamos

Atendimento em Aracaju e em Brasília

Vista de Aracaju, sede do escritório

Matriz

Aracaju/SE

Av. Rio Branco, 186, Edf. Oviedo Teixeira, Salas 511/515, Centro. CEP 49010-030.
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Os processos previdenciários tramitam, em regra, no Juizado Especial Federal, e o atendimento pode ser presencial ou online. Assim, acompanhamos segurados de qualquer cidade, e a estrutura em Brasília permite atuar também junto aos Tribunais Superiores.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre benefícios do INSS

O INSS negou o meu benefício. O que faço?
Leia a carta de decisão: o INSS precisa informar o motivo da negativa. A partir dela, há três caminhos: recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, novo requerimento com a documentação reforçada ou ação no Juizado Especial Federal. A escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis.
Qual é o prazo para recorrer da decisão do INSS?
O recurso ordinário ao Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser apresentado em 30 dias, contados da ciência da decisão. Ele não tem custo e é protocolado pelo Meu INSS. Perdido esse prazo, ainda é possível um novo pedido ou a ação judicial.
Preciso de advogado no Juizado Especial Federal?
No primeiro grau, a lei permite entrar sem advogado em causas até 60 salários mínimos (art. 10 da Lei 10.259/2001). Mas o pedido previdenciário envolve cálculos, provas e perícia médica, e, no recurso, a presença do advogado é obrigatória.
Como funciona a perícia médica do INSS?
O perito não diagnostica a doença: ele verifica se a doença já diagnosticada impede a sua atividade habitual e fixa as datas de início da doença e da incapacidade. Por isso, laudos com CID, CRM, datas e descrição das limitações costumam decidir o resultado.
O que é o CNIS e por que ele importa?
O CNIS é o extrato previdenciário, emitido pelo Meu INSS, com vínculos, salários e contribuições. Vínculos com pendência, como os marcados com a sigla PEXT, podem ser desconsiderados pelo INSS e reduzir o benefício. Corrigir o extrato antes do pedido evita perdas.
Trabalhei exposto a agentes nocivos. Tenho direito à aposentadoria especial?
Pode ter, desde que a exposição seja comprovada, em regra pelo PPP e pelos laudos técnicos da empresa. Depois da Reforma de 2019, o tempo especial trabalhado após 13/11/2019 não pode mais ser convertido em comum, mas o período anterior ainda pode.
Quanto tempo tenho para pedir a revisão do meu benefício?
Em regra, o prazo para revisar o ato de concessão é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento (art. 103 da Lei 8.213/1991). Quanto antes a análise, menor o risco de perder esse prazo.
Quais documentos preciso reunir para começar?
Documento de identidade, CNIS atualizado e a carta de decisão do INSS, se houver. Conforme o caso: laudos médicos, PPP e laudos da empresa, carteira de trabalho e carnês, ou certidões que comprovem o vínculo familiar, no caso de pensão por morte.
Vocês atendem fora de Aracaju?
Sim. O atendimento pode ser online, e os processos previdenciários são, em regra, eletrônicos. Temos matriz em Aracaju/SE e filial em Brasília/DF.

Vamos analisar o seu caso

Envie o seu CNIS e a carta do INSS e receba uma orientação sobre o melhor caminho para o seu benefício. Atendimento em Aracaju/SE, Brasília/DF e online.

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