Serviço · Direito Imobiliário

Compra e Venda de Imóvel

Compra e venda de imóvel em Aracaju e Brasília: da análise dos documentos até a escritura registrada, sem surpresas depois da assinatura.

Antes de pagar pelo imóvel, é preciso saber se quem vende pode vender, se o imóvel está livre de dívidas e se o negócio vai chegar ao registro. Analisamos documentos, contrato e riscos e acompanhamos a operação do início ao fim.

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Aracaju/SE · Matriz Brasília/DF · Filial OAB/SE nº 7.875

O que é

Assinar o contrato não basta: o negócio só fica seguro no registro

Na compra e venda de imóvel, o comprador só se torna dono quando a escritura é registrada na matrícula. Até lá, problemas do vendedor ou do imóvel podem alcançar o negócio: dívidas, penhoras, herdeiros que não concordaram, um vendedor que não era o verdadeiro dono.

Por isso, a segurança da compra se decide antes da assinatura. A verificação começa pela matrícula atualizada e pelas certidões do vendedor. Depois, o contrato distribui os riscos, e a escritura e o registro fecham a operação.

Caminhos

Em que etapa você precisa de apoio

Análise antes da compra

Verificação da matrícula, das certidões do vendedor e dos débitos do imóvel antes de qualquer pagamento.

Contrato e escritura

Redação e revisão do compromisso de compra e venda, do sinal e das condições de pagamento até a escritura.

Vendas que exigem autorização

Venda de pai para filho, de imóvel de herança ou com cônjuge, com os consentimentos e alvarás necessários.

Permuta e operações especiais

Troca de imóveis, compra em leilão e imóveis em terreno de marinha, que têm regras próprias.

Problemas depois da compra

Evicção, venda feita por quem não era dono e dívidas que aparecem depois da assinatura.

Assessoria a vendedores

Preparação da documentação e do contrato para vender sem pendências e sem responsabilidade futura.

Como funciona

Da proposta ao registro em seu nome

Diagnóstico

Você envia a proposta, a matrícula e os dados do vendedor e do imóvel.

Análise de riscos

Verificamos certidões, ônus, débitos e quem precisa assinar.

Contrato

Ajustamos as cláusulas de pagamento, prazos e responsabilidades.

Escritura

Acompanhamos a lavratura no tabelionato e o recolhimento dos tributos.

Registro

O imóvel passa a constar no seu nome na matrícula.

Saiba mais

Guias sobre compra e venda de imóvel

Reunimos análises de casos reais e decisões recentes dos tribunais. Cada guia explica, em linguagem clara, o que muda para quem compra ou vende um imóvel.

Certidões do vendedor: quais pedir

Por que as certidões pessoais ainda protegem o comprador, mesmo após a Lei 14.382/2022. Ler o guia →

Pai pode vender imóvel para filho?

A regra do art. 496 do Código Civil e o caso do TJSC com alvará judicial. Ler o guia →

Vender imóvel de herança sem autorização

Os riscos de vender um bem do espólio antes do inventário ou sem alvará. Ler o guia →

Comprei de quem não era dono

O que acontece na venda a non domino e como o tempo pode mudar a situação. Ler o guia →

Evicção: perdi o imóvel que comprei

Quem pode pedir indenização quando o imóvel passou por vendas sucessivas, segundo o STJ. Ler o guia →

IPTU atrasado: quem paga após a venda

Como as dívidas do imóvel acompanham o bem e como se proteger no contrato. Ler o guia →

Corretagem sem venda concluída

Quando a comissão do corretor é devida mesmo que o negócio não se feche. Ler o guia →

Permuta de imóveis: o que dá para corrigir

O que a retificação da escritura de permuta alcança, segundo o CSM/SP. Ler o guia →

Imóvel em terreno de marinha

Laudêmio, autorização da SPU e os cuidados de quem compra no litoral. Ler o guia →

Compra de imóvel em leilão judicial

Edital, dívidas e ocupação: o que conferir antes de dar o lance. Ler o guia →

Veja também os guias de regularização de imóveis →

Quem conduz

A equipe que conduz o seu caso

Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos

Sócio gestor · Líder da área imobiliária

OAB/SE nº 7.875. Mestre em Direito Privado e Tecnologia (IDP), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da OAB/SE e autor de obra sobre tokenização e estruturação jurídica imobiliária. Mais de uma década dedicada ao Direito Imobiliário, Registral, Notarial e Urbanístico.

Conheça o perfil completo do Dr. Andress →

Advogada Pleno · OAB/SE 12.386

Dra. Jessica Rocha Bomfim

Direito Civil, Imobiliário e Tributário

Pós-graduanda em Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Seis anos de experiência, com vivência prática no mercado imobiliário que agrega visão estratégica à área.

Advogado parceiro

Dr. Diego Pinheiro Caraciolo

Direito Civil, Imobiliário e Empresarial

Advogado parceiro do escritório, com atuação em demandas cíveis, imobiliárias e empresariais que apoiam os processos de regularização.

Onde estamos

Atendimento em Aracaju e em Brasília

Matriz

Aracaju/SE

Av. Rio Branco, 186, Edf. Oviedo Teixeira, Salas 511/515, Centro. CEP 49010-030.

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Filial Tribunais Superiores

Brasília/DF

SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco E, Ed. Business Center (Complexo Brasil 21), Sala 1303, Asa Sul. CEP 70316-902.

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A presença em Brasília é um diferencial: além do atendimento local em Sergipe, acompanhamos demandas junto aos Tribunais Superiores, o trabalho regulatório e a assessoria legislativa.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre compra e venda de imóvel

Quais documentos pedir antes de comprar um imóvel?

A matrícula atualizada com certidão de ônus, as certidões pessoais do vendedor (ações cíveis, trabalhistas, federais e protestos) e a comprovação de que IPTU e condomínio estão em dia.

Pai pode vender imóvel para um dos filhos?

Pode, desde que os outros descendentes e o cônjuge do vendedor concordem expressamente. Sem esse consentimento, a venda pode ser anulada, conforme o art. 496 do Código Civil.

Dá para vender um imóvel de herança antes do inventário?

A venda do imóvel em si depende de autorização judicial ou da conclusão do inventário. Antes disso, o herdeiro pode ceder os seus direitos hereditários por escritura pública, com cuidados próprios.

O que é evicção?

É a perda do imóvel comprado por causa de um direito de terceiro anterior à compra, reconhecido pela Justiça. Nesses casos, o vendedor responde perante o comprador.

Comprei de quem não era o dono. Perdi o imóvel?

Não necessariamente. Depende de quanto tempo passou, da boa-fé do comprador e dos documentos existentes. Em alguns casos o tempo de posse permite regularizar a situação.

Quem paga o IPTU atrasado depois da venda?

A dívida de IPTU acompanha o imóvel, e o comprador pode ser cobrado. Por isso é essencial exigir a certidão negativa e prever no contrato quem arca com débitos anteriores.

A comissão do corretor é devida se a venda não acontecer?

Depende. Se o corretor aproximou as partes e o acordo foi fechado, a comissão pode ser devida mesmo com desistência posterior. Sem esse resultado útil, em regra não é.

O contrato de compra e venda já me torna dono do imóvel?

Não. A propriedade só se transfere com o registro da escritura na matrícula. Se a escritura nunca foi feita, veja os caminhos de regularização de imóveis.

Comprar imóvel em terreno de marinha exige algo diferente?

Sim. A transferência envolve a Secretaria do Patrimônio da União e, em regra, o pagamento de laudêmio. É um ponto comum em imóveis do litoral de Aracaju.

Vale a pena comprar imóvel em leilão?

Pode valer, mas o edital precisa ser lido com atenção: dívidas do imóvel, ocupação e possíveis nulidades do leilão mudam o custo real da compra.