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HERANÇA DIGITAL E DIREITO SUCESSÓRIO: O QUE ACONTECE EM CASO DE MORTE DO PROPRIETÁRIO?
Todos sabemos, pelo menos de forma superficial, o que acontece com o patrimônio de uma pessoa após sua morte. A realização do inventário e a
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É muito comum que os pais paguem o valor da pensão alimentícia em dinheiro, restando desobrigado do cumprimento em forma in natura, que se trata
Na sociedade brasileira, a criação de animais de estimação vem crescendo ano após ano. O IBGE apurou, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de
Os pais, com o intuito de ajudar os filhos a construírem patrimônio próprio, muitas vezes acabam doando bens, geralmente imóveis, para um dos descendentes. Ou
Entenda o passo a passo A decisão de ter um filho é uma das questões mais importantes que podemos tomar ao longo da vida. Independentemente
No Brasil pouco se fala a respeito das consequências da reprodução assistida através do método de gestação em substituição, aliás, a matéria nem sequer é
O Código Civil estabelece, em seu art. 16, que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O direito ao
O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) ajuizou ação junto ao STF, alegando a incompatibilidade da cobrança do imposto com a ordem constitucional. Entretanto,
A pensão por morte, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, se encontra regulado pelo art. 74 a 79 da Lei nº 8.213/91. Trata-se
Todos nós já ouvimos histórias ou temos um caso familiar em que o divórcio resultou em uma grande dor de cabeça no momento da partilha
O nome da pessoa constitui um dos direitos da personalidade garantido pelo Estado. Trata-se, em verdade, de um bem jurídico que carrega a intimidade e
De início é preciso explicitar que o Imposto de Renda no Brasil foi instituído em 1922, através de Lei de Orçamento 4.625/1922, como em muitos