Introdução A Previdência Social brasileira, gerida principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), constitui um dos pilares do sistema de proteção social no país.
Até a reforma da Previdência, a finalidade primordial da aposentadoria especial era conceder o benefício de forma antecipada aos segurados que exerciam atividades laborais em
É oportuno trazer à baila ponto de fundamental importância para o entendimento da atual situação da aposentadoria especial. Observa-se que a LOPS (Lei Orgânica da
O governo federal anunciou alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Concedido pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade,
O limbo jurídico previdenciário é uma situação em que o trabalhador se encontra sem receber benefícios e sem salário, geralmente por um impasse entre a empresa e
O que é a Revisão do IRSM? A Revisão do IRSM refere-se a uma correção nos cálculos dos benefícios previdenciários concedidos após a implementação do
A aposentadoria especial foi criada na década de 1960 para incentivar a aposentadoria precoce dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde e integridade física,
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que desempenham suas funções expostos a agentes nocivos, capazes de causar danos à saúde e à
No universo previdenciário, compreender as nuances entre benefícios como o auxílio-doença e o auxílio-acidente é fundamental para os segurados e profissionais do direito. Neste artigo, exploraremos asdistinções essenciais entre esses dois benefícios no contexto do sistema previdenciário brasileiro. O auxílio-doença,
Você sabia que, como servidor público, pode ter direito a uma ação judicial que poderá resultarem ganhos significativos? Pois bem, esta ação judicial refere-se à atualização dos valores devidos a título doPASEP. O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), foi estabelecido em 1970 com o propósito de assegurar que os servidores recebam uma quantia que contribua para suas economias ao final de suas carreiras,
A aposentadoria é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua identidade de gênero. No entanto, para pessoas transexuais, as regras de
O planejamento previdenciário é uma abordagem fundamental para assegurar a estabilidade financeira durante a aposentadoria. Em um cenário em que a expectativa de vida está
