Ter patrimônio alto não significa ter dinheiro disponível. Uma reportagem do Valor Investe mostrou o caso de uma viúva que passou mais de seis meses sem acessar os investimentos da família, mantidos em conta conjunta e bloqueados por causa do inventário. Em outro relato, a morte do patriarca virou cinco anos de litígio entre herdeiros adultos. É justamente para evitar esse cenário que serve o planejamento sucessório, e ele não é privilégio de quem tem muito. Neste guia, você entende por que o dinheiro trava, o que destrava e o que nunca chega a travar.

O paradoxo: patrimônio de sobra e dinheiro em falta
De acordo com a reportagem do Valor Investe, o primeiro caso veio de uma palestra sobre sucessões. Uma viúva ficou mais de seis meses sem tocar nos investimentos da família. O motivo foi simples: os recursos estavam em conta conjunta e o banco os bloqueou quando soube da morte. Enquanto isso, as contas da casa continuaram chegando.
O segundo caso é ainda mais duro. Depois da morte do pai, os herdeiros adultos entraram em disputa e o inventário passou de cinco anos. Nesse período, o patrimônio existia no papel, mas ninguém podia usar, vender ou alugar quase nada. Ou seja, a família tinha bens e, ao mesmo tempo, não tinha liquidez.
Portanto, a dor real não é a falta de patrimônio. A dor é o patrimônio travado justamente no momento em que a família mais precisa de dinheiro, com funeral, impostos e despesas do dia a dia.
O que acontece com o patrimônio quando alguém morre
Antes de tudo, vale entender a regra básica. Pelo art. 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros. Os juristas chamam isso de saisine. Em outras palavras, os herdeiros viram titulares dos bens no momento da morte, sem depender de sentença.
No entanto, titularidade não é o mesmo que uso pleno. O exercício completo da propriedade depende da partilha, e é aí que a vida prática complica. Assim que o banco toma conhecimento do óbito, ele bloqueia saldos e aplicações do falecido. Dessa forma, o dinheiro fica congelado até que o inventário defina quem recebe o quê.
Conta conjunta: a metade que não deveria travar
Na conta conjunta, a regra é mais favorável à família. Presume-se que o saldo se divide em 50% para cada titular. Por isso, a metade do falecido integra o espólio, mas a outra metade continua sendo do titular vivo. Ou seja, o bloqueio de 100% do saldo pelo banco é indevido.
Ainda assim, o tratamento concreto depende das características da conta e da titularidade. Se o banco travou tudo, o caminho é formalizar o pedido de liberação da metade e, se necessário, buscar o Judiciário. Foi exatamente esse tipo de bloqueio integral que deixou a viúva da reportagem meses sem liquidez.
O relógio do inventário: prazos, multa e litígio
O art. 611 do Código de Processo Civil marca o compasso do inventário. Segundo a lei, ele deve ser instaurado em dois meses a partir da abertura da sucessão e ultimado nos doze meses seguintes. Além disso, o juiz pode prorrogar esses prazos quando houver justificativa.
Do óbito à partilha: o caminho em quatro passos
Certidão e levantamento
Emita a certidão de óbito e levante bens, dívidas, contas e documentos do falecido. É a base de tudo que vem depois.
Abertura do inventário
Abra o inventário em até dois meses, na via judicial ou em cartório de notas, quando todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo.
Avaliação e ITCMD
Avalie os bens, calcule e recolha o ITCMD devido ao estado. Sem o imposto pago, a partilha não anda.
Partilha e registro
Conclua a partilha em até doze meses e leve o resultado a registro, sobretudo nos cartórios de imóveis.
Multa por atraso e o risco do litígio
Além disso, o atraso custa caro em vários estados. Em São Paulo, por exemplo, abrir o inventário depois de 60 dias gera multa de 10% sobre o ITCMD, conforme o art. 21, inciso I, da Lei 10.705/2000. Em Sergipe, a regra de multa e alíquota segue a legislação estadual própria, e o caso concreto deve ser conferido antes de qualquer cálculo.
Por fim, há o pior cenário: o litígio. Quando herdeiros adultos disputam bens, testamento ou administração do espólio, o inventário sai do trilho e pode se arrastar por anos, como nos cinco anos do caso relatado pela reportagem. Nesse meio tempo, o patrimônio continua travado.
O que passa fora do inventário e chega rápido
A boa notícia é que nem tudo trava. Alguns instrumentos passam fora do inventário e chegam à família em semanas, não em anos. Por isso, eles são a espinha dorsal de qualquer planejamento sucessório bem feito.
Seguro de vida
O art. 794 do Código Civil é direto: no seguro de vida, o capital estipulado não se considera herança para todos os efeitos de direito. Assim, ele não entra no inventário e a seguradora paga diretamente ao beneficiário indicado na apólice.
Atenção ao detalhe da apólice: o STJ decidiu, no REsp 2.203.542 (3ª Turma, 2026), que quando a apólice fixa cotas e um beneficiário morre antes do segurado, a cota dele vai aos herdeiros do segurado, e não ao beneficiário sobrevivente. Portanto, revise a apólice e mantenha os beneficiários atualizados.
Previdência privada: PGBL e VGBL
Nos planos PGBL e VGBL, a Lei 11.196/2005, art. 3º, inciso V, determina que, em caso de morte do participante, o saldo vai aos beneficiários indicados independentemente de inventário. Além disso, o STF, no Tema 1214 (RE 1.363.013), afastou a cobrança de ITCMD sobre esses valores. Se não houver beneficiário indicado, o art. 115 da Lei 15.040/2024 destina metade do capital ao cônjuge e metade aos herdeiros.
| Recurso | Passa pelo inventário? | Como chega à família |
|---|---|---|
| Conta corrente e aplicações em nome do falecido | Sim | Liberados ao fim do inventário, salvo exceções |
| Conta conjunta | Só a metade do falecido | Os 50% do titular vivo devem ser liberados; o bloqueio total é indevido |
| Imóveis e veículos | Sim | Transferidos pela partilha, com registro |
| Seguro de vida | Não (art. 794 do CC) | Pago direto ao beneficiário pela seguradora |
| PGBL e VGBL | Não, com beneficiário indicado | Pago ao beneficiário sem ITCMD (Tema 1214 do STF) |
Alvará judicial: quando só há dinheiro em conta
Há, ainda, uma saída rápida para casos simples. Quando o único bem deixado é dinheiro em conta, os herdeiros ou o cônjuge podem pedir um alvará judicial para levantamento dos valores, com base no art. 659 do CPC e dispositivos conexos. Esse procedimento é mais simples que o inventário comum. Além disso, o alvará também cabe dentro do próprio inventário, para custear despesas urgentes da família.

Planejamento sucessório não é só para ricos
Muita gente adia o assunto por achar que planejamento sucessório é coisa de milionário. No entanto, a lógica é justamente a contrária. Como resumiu um advogado ouvido pela reportagem, quem tem menos recurso precisa de mais planejamento. Afinal, a família de renda apertada não tem reserva para atravessar meses de conta bloqueada.
Na prática, um bom planejamento sucessório trabalha com quatro frentes simples. Primeiro, a titularidade pensada dos bens e das contas, evitando concentração cega em uma única titularidade. Segundo, a indicação e a revisão periódica de beneficiários em seguros e previdência. Terceiro, a diversificação da liquidez, para que sempre exista algum recurso acessível nos primeiros meses. Quarto, a escolha do caminho do inventário, com a via extrajudicial em cartório sempre que houver consenso.
Dessa forma, o objetivo não é fugir do inventário a todo custo. O objetivo é garantir que, enquanto ele anda, ninguém fique sem pagar o aluguel, a escola dos filhos ou o plano de saúde.
Inventário e planejamento sucessório em Aracaju e Sergipe
Em Aracaju e no interior de Sergipe, o padrão patrimonial das famílias costuma concentrar o valor em imóveis. É comum ver famílias com dois ou três imóveis e pouquíssimo dinheiro em conta. Nesse cenário, o risco do patrimônio travado é ainda maior, porque imóvel não paga despesa corrente.
Além disso, quando há consenso entre os herdeiros, o inventário extrajudicial em cartório de notas costuma ser o caminho mais rápido e mais barato. Já na presença de herdeiros incapazes ou de conflito, a via judicial é obrigatória. Em ambos os casos, o ITCMD devido ao Estado de Sergipe precisa ser calculado conforme a legislação estadual vigente.
Nesse sentido, o Amadeus & Santos atua na montagem do planejamento sucessório, na condução de inventários judiciais e extrajudiciais e na transferência dos imóveis para os herdeiros. Se o seu caso envolve imóveis ou conta bloqueada, um advogado imobiliário em Aracaju pode avaliar a documentação e indicar o caminho mais seguro.
Perguntas frequentes
Conta conjunta evita o inventário?
Não. A conta conjunta não elimina o inventário, porque a metade do falecido integra o espólio. Por outro lado, presume-se que 50% do saldo pertence ao titular vivo, e essa parte deve ser liberada. Portanto, o bloqueio integral do saldo pelo banco é indevido, embora o tratamento varie conforme a titularidade da conta.
Seguro de vida entra no inventário?
Não. Pelo art. 794 do Código Civil, o capital do seguro de vida não se considera herança. Assim, a seguradora paga diretamente ao beneficiário indicado na apólice, sem passar pelo inventário. Apenas revise a apólice com frequência: se um beneficiário falecer antes do segurado, a cota dele pode ir aos herdeiros, como decidiu o STJ no REsp 2.203.542.
Prazos e bloqueios
Quanto tempo demora um inventário?
A lei espera que o inventário seja aberto em dois meses e concluído em doze, conforme o art. 611 do CPC, com possibilidade de prorrogação. Na prática, o consensual em cartório costuma ser mais rápido. Já o inventário litigioso pode se arrastar por anos, como no caso relatado pela reportagem, que passou de cinco anos em disputa entre herdeiros.
O que fazer se o banco bloqueou tudo depois da morte?
Primeiro, leve a certidão de óbito e os documentos da conta ao banco e formalize o pedido de liberação da metade do titular vivo, no caso de conta conjunta. Se o único bem for dinheiro em conta, avalie o alvará judicial do art. 659 do CPC. Além disso, dentro do inventário é possível pedir alvará para despesas urgentes da família.
Sua família ficaria sem dinheiro se o inventário travasse?
A equipe do Amadeus & Santos analisa o patrimônio, monta o planejamento sucessório e conduz o inventário do jeito mais rápido possível. Atendimento em Aracaju/SE e Brasília/DF.
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Quem é Dr. Andress Amadeus, especialista em Direito Imobiliário

Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos
Sócio do Amadeus & Santos Advogados Associados (OAB/SE 7.875). Especialista em Direito Imobiliário, Registral, Notarial e Urbanístico, com atuação em regularização imobiliária e tokenização. Ver perfil completo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada sucessão tem particularidades que devem ser avaliadas tecnicamente. Normas e entendimentos citados vigentes em novembro de 2026.