Cartório e registro de imóveis em Aracaju e Brasília: livro de registros e documentos de imóvel, Amadeus e Santos Advogados

Serviço · Direito Imobiliário

Cartório e Registro de Imóveis

Cartório e registro de imóveis em Aracaju e Brasília: dúvida registral, matrícula, escrituras e atos notariais, com análise do caminho até o registro.

Quando o cartório nega um registro, aparece uma matrícula duplicada ou não se sabe como registrar um direito, a solução depende das exigências do registrador e da lei. Analisamos a nota do cartório, os documentos e o caminho até o registro.

Aracaju/SE · Matriz Brasília/DF · Filial OAB/SE nº 7.875

O que é

O imóvel só passa a ser seu com o registro

No Brasil, a propriedade de um imóvel se transfere com o registro do título na matrícula, no cartório de registro de imóveis. Escrituras, contratos e decisões judiciais passam pela análise do registrador, que pode fazer exigências ou recusar o registro.

Por isso, a análise começa pela matrícula, pela nota do cartório e pelos documentos do negócio. Com esses dados, é possível cumprir as exigências, corrigir o título ou contestar a recusa pela via adequada.

Caminhos

Em que situação você precisa de apoio

Exigências e dúvida registral

Análise da nota do cartório e, quando cabível, pedido de dúvida ao juiz corregedor.

Matrícula

Duplicidade de matrícula, abertura de matrícula e correção de dados do imóvel.

Retificação de área

Ajuste de medidas e confrontações, inclusive em imóveis atingidos por rodovias.

Cessões e contratos

Cessão de direitos, contratos particulares e títulos que o cartório não aceita como estão.

Atos notariais

Ata notarial e escrituras, com o uso de cada instrumento como prova ou como título.

Registro eletrônico

Serviços eletrônicos de registro e os cuidados com o imóvel no ambiente digital.

Como funciona

Da nota do cartório ao registro

Diagnóstico

Você envia a matrícula, a nota do cartório e os documentos do negócio.

Análise registral

Verificamos as exigências, a lei e as normas da corregedoria.

Correção do título

Ajustamos escrituras, contratos ou documentos que faltam.

Via adequada

Cumprimos as exigências ou pedimos a dúvida, se for o caso.

Registro

O título é registrado e a matrícula passa a mostrar o seu direito.

◆ Antes de reapresentar

Cinco perguntas quando o cartório recusa o registro

O que exatamente diz a nota do cartório? O título está de acordo com a matrícula atual? Faltam certidões, assinaturas ou o pagamento de algum imposto? A exigência tem base na lei ou nas normas da corregedoria? Cabe cumprir, corrigir o título ou pedir a dúvida? Envie a nota e os documentos e analisamos o seu caso.

Pedir a análise do registro →

Saiba mais

Guias sobre cartório e registro de imóveis

Reunimos análises de casos reais e de decisões recentes dos tribunais e das corregedorias. Cada guia explica, em linguagem clara, o que muda para quem precisa registrar um imóvel ou um direito.

Quem conduz

A equipe que conduz o seu caso

Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos, advogado em direito registral e notarial

Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos

Sócio gestor · Líder da área imobiliária

OAB/SE nº 7.875. Mestre em Direito Privado e Tecnologia (IDP), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da OAB/SE e autor de obra sobre tokenização e estruturação jurídica imobiliária. Mais de uma década dedicada ao Direito Imobiliário, Registral, Notarial e Urbanístico.

Conheça o perfil completo do Dr. Andress →
Dra. Jessica Rocha Bomfim

Advogada Pleno · OAB/SE 12.386

Dra. Jessica Rocha Bomfim

Direito Civil, Imobiliário e Tributário

Pós-graduanda em Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Seis anos de experiência, com vivência prática no mercado imobiliário que agrega visão estratégica à área.

Dr. Diego Pinheiro Caraciolo

Advogado parceiro

Dr. Diego Pinheiro Caraciolo

Direito Civil, Imobiliário e Empresarial

Advogado parceiro do escritório, com atuação em demandas cíveis, imobiliárias e empresariais que apoiam os processos de regularização.

Onde estamos

Atendimento em Aracaju e em Brasília

Escritorio em Aracaju

Matriz

Aracaju/SE

Av. Rio Branco, 186, Edf. Oviedo Teixeira, Salas 511/515, Centro. CEP 49010-030.
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A presença em Brasília é um diferencial: além do atendimento local em Sergipe, acompanhamos demandas junto aos Tribunais Superiores, o trabalho regulatório e a assessoria legislativa.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre cartório e registro de imóveis

O que é dúvida registral?
É o procedimento usado quando o interessado discorda de uma exigência do cartório de registro de imóveis. A pedido dele, o oficial encaminha a questão ao juiz corregedor, que decide se o registro pode ser feito, conforme a Lei de Registros Públicos.
O cartório pode recusar o registro de uma escritura?
Sim. O registrador verifica se o título cumpre os requisitos legais e se está de acordo com a matrícula. Quando encontra um problema, emite nota com as exigências, que podem ser cumpridas, corrigidas ou discutidas.
Um contrato particular pode ser registrado?
Depende do caso. Em regra, a transferência de imóvel de valor acima de 30 salários mínimos exige escritura pública, conforme o art. 108 do Código Civil. Instrumentos particulares só são registráveis nas hipóteses previstas em lei.
O cartório pode exigir ITBI na cessão de direitos?
No Tema 1.124, o STF entendeu que o ITBI só é devido com o registro da transferência da propriedade. Com base nisso, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo afastou a exigência do imposto em caso de cessão de direitos.
O que fazer quando há duas matrículas para o mesmo imóvel?
A solução depende da origem de cada matrícula e dos títulos registrados. O STJ já analisou casos assim para definir qual registro prevalece, e a correção pode seguir pela via administrativa ou judicial.
Para que serve a ata notarial?
É o documento em que o tabelião registra fatos que presenciou ou verificou. Ela serve como prova, mas não substitui atos que exigem outra forma, e a Corregedoria de São Paulo já definiu limites para a ata de certificação.
Quitei o imóvel do Minha Casa Minha Vida e ele não tem matrícula. E agora?
Quitar o contrato não transfere a propriedade sozinho. É preciso obter o título adequado e levá-lo a registro. Quando o imóvel não tem matrícula própria, a regularização do empreendimento pode precisar vir antes.
Servidão de passagem sem registro tem proteção?
A servidão aparente, usada de forma visível e contínua, pode ser protegida mesmo sem registro. O registro, porém, dá mais segurança ao direito e evita discussões com novos proprietários.
O registro de imóveis já funciona pela internet?
Em grande parte, sim. Hoje é possível pedir certidões, consultar matrículas e enviar títulos para registro por meios eletrônicos, conforme as regras do CNJ. As exigências legais do título continuam as mesmas.

Vamos analisar o seu registro

Envie a matrícula, a nota do cartório e os documentos do negócio e receba uma orientação sobre o caminho até o registro. Atendimento em Aracaju/SE e Brasília/DF.

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