Holding e tributação de imóveis em Aracaju e Brasília: maquete de prédio e documentos patrimoniais, Amadeus e Santos Advogados

Serviço · Direito Imobiliário

Holding e Tributação de Imóveis

Holding patrimonial e tributação de imóveis em Aracaju e Brasília: ITBI, ITCMD, IPTU e reforma tributária analisados antes de cada decisão.

Levar imóveis para uma holding, doar quotas aos herdeiros ou contestar um IPTU são decisões que dependem dos impostos envolvidos. Analisamos a situação, os custos e os riscos e acompanhamos cada etapa.

Aracaju/SE · Matriz Brasília/DF · Filial OAB/SE nº 7.875

O que é

Antes de estruturar o patrimônio, é preciso entender os impostos

Cada movimento com imóveis tem um custo tributário: o ITBI na transferência, o ITCMD na doação e na herança, o imposto de renda sobre o ganho de capital e o IPTU de todo ano. Uma holding patrimonial muda a forma como esses impostos incidem, mas não os elimina.

Por isso, a análise começa pelos bens, pelos objetivos da família e pelas regras do município e do estado. Com esses dados, é possível comparar caminhos e decidir com clareza sobre custos e riscos.

Caminhos

Em que situação você precisa de apoio

Holding patrimonial

Análise de quando a holding faz sentido para o patrimônio da família e de quais custos ela traz.

ITBI na integralização

Verificação da imunidade e dos seus limites ao levar imóveis para o capital da empresa.

Doação de quotas e ITCMD

Planejamento da transferência de quotas aos herdeiros, com atenção à base de cálculo do imposto.

IPTU

Cobrança pela área do imóvel, isenção em área de preservação e revisão de lançamentos.

Herança e imposto de renda

Avaliação do valor de transferência dos bens e do ganho de capital na sucessão.

Reforma tributária

Impactos do IBS e da CBS na locação de imóveis e transição do RET na incorporação.

Como funciona

Da análise à execução

Diagnóstico

Você apresenta os bens, os objetivos da família e os documentos.

Levantamento

Reunimos matrículas, contrato social, carnês e declarações.

Análise tributária

Verificamos ITBI, ITCMD, IPTU, imposto de renda e a lei do município.

Estratégia

Apresentamos as opções, com os custos e os riscos de cada uma.

Execução

Conduzimos contrato social, escrituras, registros ou a medida cabível.

◆ Antes de decidir

Cinco perguntas antes de montar uma holding

Quais imóveis entram e por qual valor? A empresa terá atividade imobiliária? Como as quotas serão doadas e com qual ITCMD? Quem vai administrar e como os herdeiros participam? Quais custos de manutenção a estrutura terá? Envie os dados e analisamos antes da decisão.

Pedir a análise patrimonial →

Quem conduz

A equipe que conduz o seu caso

Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos, advogado em holding patrimonial e tributação de imóveis

Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos

Sócio gestor · Líder da área imobiliária

OAB/SE nº 7.875. Mestre em Direito Privado e Tecnologia (IDP), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da OAB/SE e autor de obra sobre tokenização e estruturação jurídica imobiliária. Mais de uma década dedicada ao Direito Imobiliário, Registral, Notarial e Urbanístico.

Conheça o perfil completo do Dr. Andress →
Dra. Jessica Rocha Bomfim

Advogada Pleno · OAB/SE 12.386

Dra. Jessica Rocha Bomfim

Direito Civil, Imobiliário e Tributário

Pós-graduanda em Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Seis anos de experiência, com vivência prática no mercado imobiliário que agrega visão estratégica à área.

Dr. Diego Pinheiro Caraciolo

Advogado parceiro

Dr. Diego Pinheiro Caraciolo

Direito Civil, Imobiliário e Empresarial

Advogado parceiro do escritório, com atuação em demandas cíveis, imobiliárias e empresariais que apoiam os processos de regularização.

Onde estamos

Atendimento em Aracaju e em Brasília

Escritorio em Aracaju

Matriz

Aracaju/SE

Av. Rio Branco, 186, Edf. Oviedo Teixeira, Salas 511/515, Centro. CEP 49010-030.
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A presença em Brasília é um diferencial: além do atendimento local em Sergipe, acompanhamos demandas junto aos Tribunais Superiores, o trabalho regulatório e a assessoria legislativa.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre holding e tributação de imóveis

O que é uma holding patrimonial?
É uma empresa criada para concentrar e administrar bens de uma pessoa ou de uma família, como imóveis e participações societárias. A estrutura pode ajudar a organizar a gestão e a sucessão, mas exige análise de custos, tributos e da rotina de quem vai administrá-la.
Integralizar imóvel na holding paga ITBI?
A Constituição prevê imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social, com limites. No Tema 796, o STF entendeu que a imunidade não alcança o valor dos imóveis que excede o capital subscrito. A aplicação às empresas com atividade imobiliária preponderante é discutida no Tema 1.348.
A holding elimina o ITCMD na sucessão?
Não. A doação de quotas aos herdeiros também está sujeita ao ITCMD. O STJ entendeu que a base de cálculo deve refletir o valor de mercado das quotas, e não apenas o valor patrimonial contábil.
O herdeiro paga imposto de renda sobre a herança?
A lei permite transferir os bens pelo valor de mercado, e a diferença em relação ao valor declarado pode ser tributada como ganho de capital. Há decisões, como a da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que afastaram essa cobrança, e o tema ainda não está pacificado.
O IPTU pode ser cobrado conforme a área do imóvel?
O STF considerou inconstitucional a alíquota de IPTU definida pela área do imóvel em leis posteriores à Emenda Constitucional 29/2000 (Tema 1.455) e depois limitou os efeitos dessa decisão. A possibilidade de restituição depende da lei do município e do período cobrado.
Imóvel em área de preservação paga IPTU?
Depende da restrição. Em caso de Guarulhos, o STJ afastou o IPTU sobre lotes em área de preservação por entender que a restrição esvaziou o uso dos imóveis. Cada situação exige análise da legislação ambiental e municipal.
Quais custos entram na compra de um imóvel além do preço?
Em regra, ITBI, escritura, registro e certidões. No financiamento, entram também os seguros obrigatórios. Dívidas que acompanham o imóvel, como IPTU e condomínio atrasados, também precisam ser conferidas antes da compra.
A reforma tributária muda a tributação do aluguel?
Sim. Com o IBS e a CBS, a locação de imóveis passa a ser tributada em determinadas situações, com regras próprias para pessoas físicas, empresas e locação por temporada, e transição gradual. Vale revisar contratos e a estrutura do patrimônio antes das mudanças.
O que acontece com o RET da incorporação imobiliária?
A reforma tributária prevê uma regra de transição para o Regime Especial de Tributação, com prazo até 2029. A incorporadora precisa comparar esse regime com o regime regular para cada empreendimento.

Vamos analisar o seu patrimônio

Envie os documentos dos imóveis e os seus objetivos e receba uma orientação antes de decidir. Atendimento em Aracaju/SE e Brasília/DF.

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