O Dr. Andress Amadeus, sócio do Amadeus & Santos Advogados Associados, palestrou no V Simpósio Solidário de Direito Empresarial, realizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2026 no Auditório Padre Melo da Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju. Com a palestra “Muito além dos processos: como construir uma carreira no mercado imobiliário”, ele mostrou a estudantes e profissionais quantas frentes de trabalho jurídico existem em torno de um imóvel, do terreno à tokenização.
O que foi o V Simpósio Solidário de Direito Empresarial
O V Simpósio Solidário de Direito Empresarial aconteceu nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, das 13h às 22h, em formato presencial. Segundo a página oficial do evento no Even3, o encontro ocupou o Auditório Padre Melo, no Bloco D da Universidade Tiradentes, em Aracaju.
A programação conectou Direito, Economia, Contabilidade e Administração à realidade empresarial de Sergipe, com destaque para os efeitos da reforma tributária na economia do estado. Além disso, o simpósio integrou ensino, pesquisa, extensão e responsabilidade social, o que reforça seu caráter acadêmico e comunitário.
A tradição solidária marca a história do evento. Conforme o portal da Unit, as edições anteriores arrecadaram alimentos para doação, e o simpósio acontece desde pelo menos 2016. Assim, a quinta edição consolidou um espaço já conhecido na agenda acadêmica sergipana.
A palestra “Muito além dos processos”
O Dr. Andress Amadeus é sócio do Amadeus & Santos Advogados Associados e especialista em Direito Imobiliário, Registral, Notarial e Urbanístico. No simpósio, ele levou ao público uma pergunta de abertura: quantos trabalhos jurídicos existem antes de um prédio ficar pronto?
A resposta percorreu o caminho do imóvel em três momentos, o terreno, a obra e o imóvel ocupado. Em cada etapa aparecem documentação, negociação, contratos, aprovações, comercialização, financiamento e gestão de conflitos. Ou seja, o processo judicial é apenas uma parte de um mercado de trabalho muito mais amplo.
Para explicar essa amplitude, a palestra apresentou o imóvel como ponto de encontro de vários mercados: moradia, construção, crédito, investimento, comércio e serviços e as próprias cidades. Cada um desses mercados reúne pessoas com interesses e riscos próprios. Por isso, todas elas, em algum momento, precisam de orientação jurídica.
O trabalho jurídico começa antes do conflito
Um dos eixos da apresentação foi a linha do trabalho jurídico no mercado imobiliário. Ela passa por seis etapas: investigar, negociar, estruturar, formalizar, acompanhar e, por fim, solucionar conflitos.
Essas etapas se distribuem em três frentes que se complementam. A frente consultiva inclui, por exemplo, a análise de documentos antes de uma compra. A extrajudicial envolve escritura, registro, notificação e acordo. Já a contenciosa reúne as ações judiciais, como uma ação de cobrança. Nenhuma frente substitui a outra.
A palestra ilustrou a frente consultiva com uma situação hipotética: um imóvel com preço atrativo e um comprador com pressa para pagar o sinal. Antes de qualquer pagamento, é preciso saber quem pode vender, se o imóvel está corretamente identificado, se há restrições ou pendências e se a situação física corresponde aos documentos. A matrícula, que registra a história do imóvel no cartório, é essencial, mas não encerra a análise.
O mesmo raciocínio vale para os leilões. O lance é o que todo mundo vê, mas a operação inteira inclui o edital, a situação jurídica do bem, a ocupação, as despesas e as medidas após a aquisição. Nos casos que chegam ao Judiciário, como atraso de obra, vícios construtivos ou disputas entre sócios de empreendimentos, a mensagem foi direta: quem previne bem, litiga melhor.
Um mapa de oportunidades no Direito Imobiliário
Para organizar as possibilidades de atuação, o Dr. Andress apresentou um mapa com quatro grandes frentes, resumido na tabela abaixo.
| Frente | Quando surge | Exemplos de trabalho |
|---|---|---|
| Transações | O imóvel muda de mãos ou de uso. | Compra e venda, locação e leilões. |
| Situação do imóvel | O papel precisa dizer a verdade sobre o imóvel. | Documentação, regularização e registro. |
| Empreendimentos | O imóvel vira projeto. | Incorporação, loteamento, estruturação e direito das cidades. |
| Transformações | As regras e as ferramentas mudam. | Tributação, digitalização e tokenização. |
Dentro dessas frentes, a palestra destacou mercados em movimento. Entre eles estão a locação sob medida, em que a empresa ocupa um imóvel construído para ela sem comprá-lo, e a multipropriedade, em que vários donos usam o mesmo imóvel em períodos diferentes. Também entraram na lista o condomínio de lotes, o retrofit de prédios antigos, o aluguel por temporada em prédios residenciais e a regularização fundiária em escala, voltada a bairros inteiros sem título de propriedade.
A regularização ganhou atenção especial. Quando o imóvel existe, mas a documentação não acompanha, cada problema pede um caminho próprio: averbação da construção, retificação de área, inventário e partilha, adjudicação compulsória, usucapião ou Reurb. Em todos os casos, o trabalho começa pelo diagnóstico.
Empreendimentos, cidades e trabalho entre profissões
Na frente dos empreendimentos, a palestra partiu de um terreno hipotético. O mesmo terreno pode dar origem a uma venda, a uma locação, a uma permuta por unidades futuras ou a uma participação no projeto. Antes de escolher, é preciso entender os objetivos das partes, a documentação, as regras aplicáveis e as condições econômicas.
A partir daí, entram a incorporação imobiliária e o loteamento, com proprietário, empreendedor, financiadores, fornecedores e adquirentes. Estruturas como a SPE e o patrimônio de afetação servem para separar riscos, organizar quem decide e proteger quem compra. O financiamento, por sua vez, pode vir de crédito bancário, securitização por CRI, fundos imobiliários ou investimento participativo, cada um com regras e deveres de informação próprios.
O Dr. Andress também lembrou que o endereço pode ser o mesmo, mas as regras urbanísticas mudam o projeto. Uso permitido, parcelamento do solo, limites construtivos e condicionantes ambientais definem o que é possível. Instrumentos como plano diretor, outorga onerosa, estudo de impacto de vizinhança e ZEIS mostram que a propriedade urbana cumpre uma função na cidade.
Em sintonia com o tema do simpósio, a palestra tratou a reforma tributária como uma das transformações do setor. A mudança no tributo afeta custos, preços, projeções, contratos e rotinas, e cada operação, seja venda, locação, incorporação ou loteamento, tem um contexto diferente. Por isso, a análise pede colaboração entre Direito, Contabilidade e Administração, com respeito às atribuições de cada profissão.
Tecnologia e tokenização imobiliária
A tecnologia já muda tarefas do dia a dia jurídico. Organizar e comparar documentos, pesquisar com apoio de inteligência artificial, contratar de forma eletrônica e usar serviços registrais digitais são exemplos citados. Ainda assim, conferir o que uma divergência significa, validar fontes e garantir identidade, validade e prova continuam com o profissional.
A tokenização imobiliária recebeu uma explicação em camadas. Na base está o imóvel, com sua matrícula no Registro de Imóveis. Acima dele, um direito ou posição jurídica, como a participação em uma sociedade ou um crédito ligado à operação. No topo, o token, que é a representação digital desse direito.
Daí veio a pergunta central: quando alguém compra esse token, o que exatamente está adquirindo? A palestra reforçou três cuidados. O token não transfere, por si só, a propriedade do imóvel. Tokenização não é criptomoeda. E o blockchain não substitui o Registro de Imóveis. Além disso, se a documentação do imóvel estiver irregular, criar um token não resolve o problema. A tecnologia amplia possibilidades, mas a estrutura jurídica define o que está sendo prometido e como isso pode ser exigido.
Caminhos de carreira e a qualidade das perguntas
Na parte final, o Dr. Andress mostrou onde os futuros profissionais podem atuar. Escritórios de advocacia, incorporadoras e construtoras, administradoras de imóveis e condomínios, proprietários e investidores e empresas de tecnologia precisam de análise jurídica especializada. Também é possível se especializar dentro de uma única frente.
Para ele, o diferencial profissional aparece na qualidade das perguntas. A pergunta inicial é se o contrato está pronto. Uma pergunta melhor é se o contrato reflete o que foi negociado. A mais madura é o que pode impedir o negócio e como as partes vão lidar com isso. Essa forma de pensar se constrói com fundamentos, documentos analisados sob supervisão e a compreensão do porquê de cada decisão.
A mensagem de encerramento resumiu a proposta da palestra: o Direito Imobiliário permite participar das decisões que transformam imóveis em moradia, atividade econômica e investimento. Conhecer essas possibilidades ajuda cada estudante a escolher onde construir a própria atuação.
Perguntas frequentes
O que faz um advogado de Direito Imobiliário?
O advogado de Direito Imobiliário atua em todo o ciclo do imóvel. Ele investiga documentos, negocia, estrutura e formaliza operações, acompanha contratos e soluciona conflitos, tanto de forma consultiva e extrajudicial quanto em processos judiciais.
O que é a matrícula do imóvel?
A matrícula é o registro do imóvel no Registro de Imóveis. Ela reúne a história do bem, como proprietários, ônus e alterações. É essencial para uma compra segura, mas a análise também deve conferir as pessoas envolvidas e a situação física do imóvel.
O que é regularização imobiliária?
Regularização é o conjunto de procedimentos que alinha a documentação à realidade do imóvel. Conforme o problema, o caminho pode ser averbação da construção, retificação, inventário, adjudicação compulsória, usucapião ou Reurb.
Comprar um token imobiliário é o mesmo que comprar o imóvel?
Não. O token representa um direito ou posição jurídica ligada à operação, como uma participação ou um crédito. Por si só, ele não transfere a propriedade do imóvel, que continua dependendo do Registro de Imóveis.
Quais áreas do mercado imobiliário contratam advogados?
Escritórios de advocacia, incorporadoras e construtoras, administradoras de imóveis e condomínios, proprietários e investidores e empresas de tecnologia que criam novos produtos imobiliários estão entre os principais caminhos de atuação.
Amadeus & Santos Advogados Associados
Escritório com 34 anos de atuação, sede em Aracaju/SE e unidade em Brasília/DF, com equipes em dez áreas do Direito, entre elas Imobiliário, Cível e Empresarial. Conhecer o escritório.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada situação exige avaliação própria. As situações apresentadas na palestra são hipotéticas e não constituem recomendação de investimento. Informações do evento conforme a pesquisa de 22 de outubro de 2026.
