Por Dr. Andress Amadeus, advogado especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial. Atualizado em novembro de 2026.
O custo de um inventário em Sergipe é a soma de cinco contas: o imposto sobre a herança (ITCMD), a escritura no cartório ou as custas da Justiça, o registro dos imóveis em nome dos herdeiros, as certidões e os honorários do advogado. O imposto costuma ser a maior delas e é calculado sobre a parte que cada herdeiro recebe. Neste guia você vê como cada conta é feita em Sergipe, com os valores de novembro de 2026, o que encarece um inventário parado e dois exemplos com números.
As cinco contas do inventário
Todo inventário em Sergipe passa pelas mesmas contas. O que muda de um caso para outro é o valor dos bens, o número de herdeiros e o caminho escolhido, no cartório ou na Justiça.
- ITCMD: imposto estadual pago por cada herdeiro sobre a parte que recebe. Em Sergipe, a alíquota vai de 3% a 8%, e quem recebe até cerca de R$ 44 mil não paga.
- Escritura ou custas judiciais: no cartório, paga-se a escritura de inventário, conforme a tabela de emolumentos de Sergipe. Na Justiça, pagam-se as custas do processo ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
- Registro dos imóveis: cada imóvel precisa ser registrado em nome dos herdeiros no cartório de registro de imóveis, que cobra conforme o valor do bem.
- Certidões e documentos: certidões do falecido, dos herdeiros e dos imóveis, além de eventual avaliação dos bens.
- Honorários do advogado: o advogado é obrigatório no cartório e na Justiça. O valor é combinado em contrato, conforme a complexidade do caso.
ITCMD em Sergipe: a maior conta
O ITCMD é calculado sobre o valor de mercado dos bens que cada herdeiro recebe. Em Sergipe, as faixas são definidas em UFP/SE, a unidade fiscal do estado, que muda todo mês. Em novembro de 2026, a UFP/SE vale R$ 88,13.
| Valor recebido por herdeiro | Em reais (nov/2026) | Alíquota |
|---|---|---|
| Até 500 UFP/SE | até R$ 44.065 | Isento |
| De 500 a 2.417 UFP/SE | até R$ 213.010 | 3% |
| De 2.417 a 12.086 UFP/SE | até R$ 1.065.139 | 6% |
| Acima de 12.086 UFP/SE | acima de R$ 1.065.139 | 8% |
| Quotas de sociedade | acima de 500 UFP/SE | 2% |
A alíquota encontrada vale sobre toda a parte do herdeiro, e não só sobre o que passa de cada faixa. A parte do cônjuge ou companheiro que é meação, ou seja, que já era dele pelo regime de bens, não paga ITCMD. Para mortes antigas, vale a lei da época, com outras alíquotas.
O imposto pode ser parcelado em até 12 vezes. O cálculo passo a passo, os prazos e as multas estão no guia ITCMD em Sergipe 2026: tabela, cálculo e prazos.
Custos do inventário em cartório
O inventário em cartório, também chamado de extrajudicial, é feito por escritura pública num cartório de notas. Ele exige que os herdeiros estejam de acordo e que haja um advogado. Desde 2024, uma resolução do CNJ admite o cartório mesmo quando há testamento ou herdeiro menor de idade, em condições específicas.
Escritura de inventário. O valor segue a tabela de emolumentos dos cartórios de Sergipe, fixada em lei estadual e atualizada todo ano. A cobrança é feita por faixas, conforme o valor dos bens partilhados, e a meação do cônjuge não entra nessa conta. Quando não há bens a partilhar, o inventário negativo tem valor fixo, bem menor. O cartório informa o valor exato depois de receber a lista de bens.
Registro de imóveis. Depois da escritura, cada imóvel é registrado em nome dos herdeiros no cartório de registro de imóveis da cidade onde ele fica. O registro também é cobrado por faixa de valor, imóvel a imóvel. Na herança não há ITBI, porque o imposto da transmissão é o ITCMD.
Pagamento do ITCMD. Pela regra de Sergipe, o imposto deve ser pago antes da escritura. Uma norma do CNJ passou a permitir a escritura sem esse pagamento prévio, o que explicamos no artigo sobre inventário em cartório sem pagar o ITCMD antes. O imposto continua devido em qualquer caso.
Custos do inventário na Justiça
O inventário judicial é o caminho quando os herdeiros não chegam a acordo ou quando o caso não cabe no cartório. Nele, pagam-se as custas do processo ao TJSE, calculadas conforme o valor dos bens, e o ITCMD vence 30 dias depois da decisão que homologa o cálculo, em regra.
Na prática, o que mais pesa no inventário judicial é o tempo. Um processo pode levar anos, e enquanto isso os bens ficam parados: não podem ser vendidos sem autorização, os impostos e as taxas continuam vencendo e o dinheiro em banco fica bloqueado. Por isso, quando há acordo, o cartório costuma sair mais barato no fim, mesmo que as taxas pareçam parecidas.
O que encarece: multa e juros
Em Sergipe, o regulamento do ITCMD prevê multa de 20% do imposto quando a abertura do inventário não é pedida em até 120 dias da morte. Sobre o imposto pago fora do prazo também incidem juros de 1% ao mês, além da atualização. O Código de Processo Civil, por sua vez, manda abrir o inventário em até dois meses.
Por isso, um inventário deixado para depois quase sempre custa mais. Para dívidas de ITCMD de mortes até 2024, Sergipe criou em 2025 um programa com redução de multas e juros. Vale conferir com a SEFAZ se a adesão está aberta.
Exemplos com números
Exemplo 1: viúva e dois filhos. Uma pessoa casada em comunhão parcial deixa um apartamento em Aracaju avaliado em R$ 600 mil, comprado durante o casamento.
- Metade do imóvel, R$ 300 mil, é a meação da viúva. Ela não paga ITCMD sobre essa parte.
- A outra metade, R$ 300 mil, é a herança, dividida entre os dois filhos: R$ 150 mil para cada um.
- R$ 150 mil equivalem a cerca de 1.702 UFP/SE, faixa de 3%. Cada filho paga R$ 4.500, e o total de ITCMD é R$ 9.000.
- Somam-se a escritura, calculada sobre os R$ 300 mil partilhados, o registro do imóvel, as certidões e os honorários.
Exemplo 2: filho único. Um viúvo deixa a um único filho uma casa de R$ 400 mil e R$ 100 mil em aplicações. O filho recebe R$ 500 mil, cerca de 5.673 UFP/SE, faixa de 6%. O ITCMD é de R$ 30.000, sobre a herança inteira.
Os valores em reais usam a UFP/SE de novembro de 2026 e servem como referência. A conta oficial é feita na declaração do ITCMD à SEFAZ-SE.
Como gastar menos
- Abra o inventário no prazo. Pedir a abertura em até 120 dias evita a multa de 20% do ITCMD.
- Prefira o cartório quando houver acordo. O caminho é mais rápido e evita os custos de um processo longo.
- Confira o valor dos bens. O ITCMD é calculado sobre o valor de mercado. Uma avaliação bem documentada evita pagar a mais ou ser cobrado depois.
- Parcele o imposto, se precisar. O ITCMD pode ser dividido em até 12 parcelas.
- Planeje em vida. Doações e outras formas de planejamento podem reduzir custos futuros. Veja os guias de holding e tributação de imóveis.
Perguntas frequentes
Quem paga o ITCMD no inventário?
Cada herdeiro paga o imposto sobre a parte que recebe. Por isso, a faixa e a alíquota são vistas herdeiro a herdeiro, e não sobre o total da herança.
Existe isenção de ITCMD em Sergipe?
Sim. Não paga o imposto o herdeiro que recebe até 500 UFP/SE, cerca de R$ 44 mil em novembro de 2026.
O inventário em cartório é mais barato que o judicial?
Na maioria dos casos, sim, principalmente pelo tempo. O cartório resolve em semanas, quando os documentos estão em ordem, enquanto o processo judicial pode levar anos com os bens parados.
Preciso de advogado no inventário em cartório?
Sim. A lei exige a presença de advogado na escritura de inventário, assim como no processo judicial.
E se houver imóvel em outro estado?
O ITCMD de cada imóvel é pago ao estado onde ele fica. Em Sergipe, porém, o valor de toda a parte do herdeiro, inclusive os bens de fora, serve para definir a alíquota aplicada aos bens sergipanos.
A pessoa morreu há anos. Ainda dá para fazer o inventário?
Sim, não há prazo final para fazer o inventário. As alíquotas são as da lei vigente na data da morte, mas o atraso gera multa e juros sobre o imposto.
Cada inventário tem detalhes próprios: bens em outros estados, dívidas, testamento ou herdeiros menores mudam o caminho e a conta. Um advogado pode avaliar o seu caso.
Precisa fazer um inventário em Sergipe?
Envie a lista de bens e de herdeiros para uma análise do caminho mais adequado, no cartório ou na Justiça. Atendimento em Aracaju/SE e Brasília/DF.
Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos
Sócio do Amadeus & Santos Advogados Associados (OAB/SE 7.875). Especialista em Direito Imobiliário, Registral, Notarial e Urbanístico, com atuação em regularização imobiliária e tokenização. Ver perfil completo.