Prêmios e abonos são particularidades na remuneração de muitos trabalhadores, é um tipo de bonificação que geralmente visa estimular o maior empenho do trabalhador em seu trabalho, pelo cumprimento de metas e objetivos que levam a alcançar maior remuneração. Estão presentes especialmente nas áreas comercial, que atuam com vendas.

Importante entender num primeiro momento a diferença entre premiação e gratificação e saber como isso se aplica nos direitos trabalhistas.

Como dito alhures na legislação trabalhista brasileira, termos como “prêmio” e “abono” têm significados específicos que impactam tanto os empregados quanto os empregadores. A concessão desses benefícios é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo fundamental para a motivação e recompensa no ambiente de trabalho. No entanto, apesar das suas vantagens, também apresentam algumas desvantagens que precisam ser cuidadosamente consideradas por ambas as partes.

Definição de Prêmio e Abono

• Prêmio

O prêmio é um benefício concedido pelo empregador aos empregados como forma de reconhecimento por desempenho excepcional, cumprimento de metas, ou outros critérios previamente estabelecidos pela empresa. O prêmio não é obrigatório por lei, mas quando instituído, deve seguir regras claras para evitar dúvidas e disputas entre empregado e empregador.

Os prêmios podem ser pagos em dinheiro, bens ou serviços, e não têm natureza salarial, conforme o art. 457 da CLT, desde que sejam pagos por liberalidade do empregador, em decorrência de um fato específico (não habitual), e não como parte do pagamento fixo ao empregado.

Características da Premiação:

1. Natureza Não Salarial: De acordo com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), a premiação não tem natureza salarial, desde que:
2. Seja concedida de forma eventual e não regular.
3. Seja dada por um desempenho que ultrapassa o esperado.
4. Seja prevista em critérios objetivos (cumprimento de metas, qualidade, produtividade).

• Abono

O abono, por outro lado, é um valor pago ao empregado de maneira esporádica e tem a função de complementar o salário ou benefícios já existentes, como abono salarial (regido pela Lei 7.998/1990) ou abono de férias. É uma forma de aumentar a remuneração do trabalhador em situações específicas, como em negociações coletivas ou em casos de inflação elevada.

Ao contrário do prêmio, o abono geralmente tem uma natureza salarial, ou seja, faz parte do cálculo de outras verbas trabalhistas, como FGTS e INSS.

Vantagens e Desvantagens para o Empregado

• Vantagens
• Aumento da Renda: Tanto o prêmio quanto o abono proporcionam um aumento temporário ou permanente na renda do trabalhador, sem necessariamente aumentar o volume de horas trabalhadas.

• Motivação e Produtividade: Os prêmios por desempenho são ferramentas eficazes para motivar os empregados, melhorando a produtividade e incentivando o alcance de metas. Isso pode gerar um ambiente de trabalho mais competitivo e dinâmico.
• Valorização do Trabalho: A concessão de prêmios e abonos reflete o reconhecimento por parte do empregador, o que pode melhorar o clima organizacional e a satisfação do trabalhador.

Desvantagens

1. Imprevisibilidade: Como o prêmio não é obrigatório e depende de critérios estabelecidos pelo empregador, o trabalhador pode não contar com essa verba de forma contínua, o que gera incerteza em termos de planejamento financeiro.
2. Natureza Não Salarial: No caso dos prêmios, sua natureza não salarial pode significar que eles não entram no cálculo de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, o que pode ser uma desvantagem no longo prazo.

Vantagens e Desvantagens para o Empregador

• Vantagens
• Flexibilidade: Como os prêmios não possuem natureza salarial (se atendidas as condições legais), o empregador tem flexibilidade para recompensar seus empregados sem aumentar permanentemente os custos trabalhistas.

• Aumento de Produtividade: O uso de prêmios como ferramenta de incentivo pode levar ao aumento da produtividade da equipe, gerando melhores resultados para a empresa sem a necessidade de aumentos salariais diretos.
• Melhoria do Clima Organizacional: Prêmios e abonos podem melhorar a relação entre empregador e empregado, criando um ambiente de trabalho mais harmonioso e colaborativo.

• Desvantagens
• Custo Extra: Mesmo sendo facultativos, os prêmios e abonos representam um custo adicional para o empregador, que deve estar atento à sua capacidade financeira de oferecer esses benefícios sem prejudicar a saúde econômica da empresa.
• Possíveis Questionamentos Judiciais: Caso não sejam seguidas as regras estabelecidas na CLT, ou se os prêmios forem pagos de forma habitual e indiscriminada, podem ser judicialmente enquadrados como parte do salário, o que gera obrigações adicionais, como recolhimento de FGTS e encargos sociais.

Considerações Finais

Tanto o prêmio quanto o abono são instrumentos importantes para a valorização e motivação dos trabalhadores. No entanto, sua implementação exige cuidado e planejamento por parte dos empregadores, especialmente no que diz respeito às obrigações legais e ao impacto financeiro. Para os empregados, embora representem uma forma de recompensa e melhoria da renda, também podem trazer incertezas, sobretudo no que se refere à sua continuidade e à natureza não salarial de certos prêmios.

O ideal é que ambos, empregado e empregador, compreendam as implicações de cada um desses benefícios para aproveitar suas vantagens e minimizar possíveis desvantagens.

Dra. Luceli Lemos Botezel

OAB/SE 5.077