A mudança de nome devido ao abandono afetivo tem ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro. Esse fenômeno ocorre quando um indivíduo, geralmente um filho, busca
A aposentadoria especial foi criada na década de 1960 para incentivar a aposentadoria precoce dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde e integridade física,
A usucapião conjugal é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por um dos cônjuges ou companheiros, em decorrência
A marca é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços e os distingue de outros análogos no mercado. Sua proteção legal é garantida pelo
COMISSÃO DE CORRETAGEM: DEVIDA MESMO SEM CONCLUSÃO DE VENDA DO IMÓVEL O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) recentemente emitiu uma decisão
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que desempenham suas funções expostos a agentes nocivos, capazes de causar danos à saúde e à
INTRODUÇÃO A partilha de bens entre herdeiros pode gerar diversas questões jurídicas e práticas, especialmente quando se trata do uso de imóveis herdados. Uma situação
A teoria da aparência fundamenta-se em três pilares principais: a boa-fé objetiva, a segurança jurídica e a proteção do terceiro de boa-fé. A boa-fé objetiva
Recentemente a PEC 03/2022 ganhou grande repercussão nas redes de internet, através de comentários de celebridades, entretanto a citada Proposta de Emenda à Constituição é
CNJ limita o uso da alienação fiduciária por instrumento particular, impactando o setor imobiliário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante que
STJ CONFIRMA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM DE FAMILIA A penhora de bem de família é um tema de grande relevância no âmbito jurídico e
Introdução: A inclusão do nome nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e o Sistema SERASAJUD,
