De acordo com o Banco Central, a chegada da pandemia do Brasil trouxe consigo histórica queda da taxa Selic. A principal motivação da área imobiliária vem sendo a taxa de juros média do financiamento de imóveis, que encontra-se no menor patamar da história.

Dessa maneira, o sonho do imóvel próprio torna-se mais atrativo, bem como a realização de investimentos seguros e conservadores.

O termo em inglês Due Diligence, normalmente verificado nos ambientes corporativos, refere-se ao processo de investigação e auditoria acerca da veracidade e confiabilidade das informações fornecidas a investidores ou compradores de acordo com determinada transação comercial.

A aquisição de um imóvel, como uma concreta realização de um sonho, é um investimento de valor bastante considerável e deve ser realizado de maneira segura, pois o comprador está sujeito a riscos. A possibilidade de fraude à execução e evicção (perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono) é um deles, podendo quem compra inclusive perder todo o valor da transação e, consequentemente, o próprio imóvel.

Contudo, essa não é uma preocupação somente do comprador, pois, do outro lado, o vendedor também precisa adotar medidas preventivas para certificar-se de que o seu imóvel será vendido e o respectivo valor recebido.

A forma mais eficiente para efetivar toda essa transação denomina-se Due Diligence imobiliária.

Quais são os métodos utilizados na Due Diligence Imobiliária?

As informações necessárias são levantadas através de:

· Certidões expedidas por diversos órgãos e repartições

· Levantamento de processos judiciais e administrativos

· Análise de contratos com obrigações a vencer

· Balanços contábeis e financeiros.

Através da análise dessas informações é possível estabelecer um panorama mais claro sobre os riscos envolvidos e, assim, tornar mais fácil a definição dos caminhos a serem tomados.

Não trabalho com Due Diligence. O que pode dar errado?

A falta de due diligence em transações imobiliárias pode ser desastrosa para todas as partes envolvidas. Além de multiplicar as chances de acatar imensos prejuízos financeiros, no caso de constatado um ato fraudulento, o responsável terá que responder civil e criminalmente pelo caso.

Algumas das situações cotidianas que geram a anulação da transação são:

· Alienações de imóveis gravados com cláusula de inalienabilidade

· Alienação por pessoa sem legitimidade para tal

· Transferência fraudulenta de bens em casos de falência

Tais consequências poderiam ser evitadas com análise prévia da real situação do imóvel.

Vale mencionar que a anulação de uma transação imobiliária pode se concretizar muitos anos depois de sua realização, consoante diversas decisões proferidas pelo STJ. As consequências dessa anulação também serão retroativas.

Portanto, a contratação de um especialista para realização da due diligence imobiliária é extremamente eficiente para garantir a segurança na compra e venda de imóveis, evitando problemas futuros, frustração e arrependimento.

Andress Amadeus P. Santos – OAB/SE 7.875

Especialista em Direito Imobiliário, Notarial, Registral e Urbanístico pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS