Entre todos os tipos de audiência, a de instrução e julgamento costuma ser a que mais assusta. É nela que você pode ser chamado a falar diante do juiz, e o medo de dizer algo errado toma conta. Este guia mostra, com calma, como a audiência de instrução e julgamento funciona, o que você pode e o que não é obrigado a responder, e como chegar preparado para o momento do depoimento.
O que é a audiência de instrução e julgamento
A audiência de instrução e julgamento é a fase do processo em que o juiz colhe as provas orais, ou seja, ouve as partes e as testemunhas. É também o momento em que, muitas vezes, o caso fica pronto para ser decidido.
Ela costuma ocorrer quando o processo depende desses depoimentos para esclarecer os fatos. Já quando a questão é só de documentos ou de direito, o juiz muitas vezes julga sem precisar dessa audiência.
Um aviso útil: este guia trata da audiência de instrução no processo cível, que é a mais comum no dia a dia. No processo criminal, a lógica geral é parecida, mas há regras próprias, e ali o acompanhamento de um advogado criminalista é indispensável.
Ponto que acalma: mesmo nessa audiência, quem mais fala é o seu advogado. O seu depoimento, quando acontece, é apenas uma parte do ato, e você é preparado para ele com antecedência.
A ordem do que acontece na sala
Apesar da tensão, a audiência segue uma sequência fixa, prevista no Código de Processo Civil. E saber essa ordem ajuda muito a diminuir o nervosismo:
Como a audiência de instrução costuma acontecer
Conciliação
Antes de tudo, o juiz faz uma nova tentativa de acordo. Havendo consenso, o processo pode terminar ali.
Depoimentos
Sem acordo, ouvem-se as partes. Primeiro o autor e, em seguida, o réu, cada um separadamente.
Testemunhas
Depois falam as testemunhas, primeiro as do autor e depois as do réu, uma de cada vez.
Alegações e sentença
Por fim, os advogados fazem o resumo final. A sentença pode sair na hora ou depois.
Um detalhe que costuma surpreender: quem ainda não depôs não pode assistir ao depoimento do outro. Por isso, você pode ser convidado a aguardar do lado de fora até a sua vez, e isso é totalmente normal.
O depoimento pessoal: encarando o medo de falar
O depoimento pessoal é o ponto que mais gera ansiedade, então vamos por partes. Nele, você responde a perguntas do juiz e também do advogado da outra parte, sempre com o compromisso de dizer a verdade.
Você responde por conta própria, sem ler um texto que tenha decorado. A lei permite apenas a consulta a pequenas anotações, para lembrar de uma data ou de um valor (art. 387 do CPC). E, durante a resposta, você não consulta o seu advogado, e é justamente por isso que a preparação acontece antes.
Há também um direito importante que poucas pessoas conhecem. Você não é obrigado a responder sobre fatos criminosos ou desonrosos que lhe sejam atribuídos, nem sobre assuntos que deva manter em sigilo por profissão, nem sobre o que possa colocar em risco a sua vida ou a de familiares (art. 388 do CPC).
E se eu não comparecer ou me recusar a falar? Nesse caso, pode ser aplicada a chamada pena de confissão, em que o juiz passa a considerar verdadeiros os fatos que você deixaria de esclarecer. Mas repare em uma proteção sua: essa pena só vale se você tiver sido intimado pessoalmente e avisado desse risco de forma expressa. Se apenas o seu advogado foi comunicado, os tribunais afastam a penalidade.
A regra de ouro do depoimento: ouça a pergunta inteira, responda só o que foi perguntado, com calma e com a verdade. Dizer "não sei" ou "não me lembro", quando é verdade, é uma resposta legítima.
As testemunhas
Depois dos depoimentos das partes, é a vez das testemunhas. Primeiro são ouvidas as indicadas pelo autor e, em seguida, as do réu, cada uma separadamente.
Toda testemunha assume o compromisso de dizer a verdade, e mentir em juízo é crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal). Por isso, se você for indicado como testemunha de alguém, relate apenas o que de fato presenciou, sem combinar versões, o que só traz risco.
Como se preparar e se portar
A melhor preparação não é decorar respostas, e sim conversar com o seu advogado sobre os fatos e sobre o que esperar. Alguns pontos práticos ajudam:
- Diga sempre a verdade. Uma contradição pesa muito mais do que admitir que você não se lembra de um detalhe.
- Responda com frases curtas e diretas, sem se estender além do que foi perguntado.
- Mantenha a calma e o respeito, mesmo diante de perguntas incômodas do advogado da outra parte.
- Vista-se de forma sóbria e siga a etiqueta da sala, os mesmos cuidados de roupa e postura que reunimos no guia geral de audiência.
Sai sentença na hora?
Terminada a colheita das provas, cada advogado apresenta as alegações finais, um resumo oral de 20 minutos, prorrogável por mais 10 a critério do juiz (art. 364 do CPC). Em casos mais complexos, esse resumo pode ser entregue por escrito depois, no formato de memoriais.
E a sentença, sai na hora? Às vezes sim, o juiz decide ao final da audiência. Em muitos casos, porém, a decisão vem depois, dentro do prazo legal. As duas situações são normais, e uma não é melhor nem pior que a outra.
Vai ter uma audiência de instrução e julgamento?
Nossa equipe prepara você para o depoimento com tranquilidade, para que você chegue seguro ao dia. Atendimento em Aracaju/SE e Brasília/DF.
Falar com a equipe no WhatsAppPerguntas frequentes
Vou ser obrigado a falar na audiência de instrução?
Posso levar anotações para o depoimento?
Posso consultar meu advogado durante o depoimento?
O que acontece se a testemunha mentir?
A sentença sai na própria audiência?
Amadeus & Santos Advogados Associados
Escritório com 34 anos de atuação, sede em Aracaju/SE e unidade em Brasília/DF, com equipes em dez áreas do Direito, entre elas Cível, Trabalhista e Previdenciário. Conhecer o escritório.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso tem particularidades que devem ser avaliadas tecnicamente. Normas e entendimentos citados vigentes em julho de 2026.
