O Brasil tem sido tomado por uma febre de jogos de cassino e as famosas “bets” — as apostas virtuais — através de sites ou aplicativos que permitem ao indivíduo apostar uma determinada quantia de dinheiro em um jogo, apenas pela possibilidade de retorno financeiro.
No entanto, o marketing exacerbado, as promessas de lucro, a facilidade de acesso e os eventuais ganhos obtidos pelas casas de apostas e cassinos, na maioria das vezes, escondem mecanismos fraudulentos que prejudicam os apostadores, enquanto aumentam o império dessas empresas.
Nesse contexto, os “jogos de azar” sempre foram um tema delicado de debate na sociedade brasileira, especialmente porque são totalmente legalizados em muitos países, enquanto os brasileiros ainda têm muitas dúvidas sobre o que é ou não permitido no Brasil.
Este artigo visa esclarecer como está a regulação das “bets” e cassinos virtuais no Brasil, destacando se há ou não ilegalidade em jogar nessas plataformas e como o Estado tem se posicionado.
As casas de apostas virtuais têm um modelo de negócio que ainda é objeto de estudo pelas autoridades brasileiras, devido à necessidade de entender para onde vão os valores depositados, sua tributação e a necessidade de regularização dessas empresas no país, como a abertura de CNPJ e sede no território nacional para todos os fins jurídicos possíveis.
Em 2018, foi sancionada a Lei 13.756/2018, que permitiu as apostas de quota fixa em eventos esportivos, ou seja, legalizou as “bets” esportivas, com a perspectiva de que, após dois anos, prorrogáveis por igual período, haveria uma nova regulamentação dessa atividade. No entanto, essa regulamentação não ocorreu dentro do prazo, e as casas de apostas esportivas começaram a incluir cassinos em suas plataformas, alegando estarem amparadas pela legislação. Como resultado, as casas de apostas começaram a patrocinar influenciadores digitais e artistas, o que levou muitos indivíduos a estudarem as plataformas e a venderem estratégias de como lucrar com elas, contribuindo para o crescimento dessas empresas.
Por outro lado, aumentaram os relatos de pessoas que utilizaram essas casas de apostas e tiveram seus lucros retidos, perdendo tanto o dinheiro investido quanto os eventuais ganhos. Assim, as pessoas que promoviam essas casas começaram a ser apontadas como responsáveis pelos danos causados aos jogadores.
Nesse cenário, a sociedade passou a questionar quem eram os verdadeiros proprietários das casas de apostas e a quem atribuir a responsabilidade legal em caso de prejuízo ao apostador. Em 2023, a Presidência da República editou uma Medida Provisória (MP), aprimorando a Lei 13.756/2018 para incluir entre as apostas legalizadas os “Jogos Online”, permitindo os cassinos virtuais que muitas casas de apostas já ofereciam, o que resultou na Lei 14.790/2023.
Portanto, tanto as “bets” quanto os cassinos passaram a ser regularizados no Brasil, mas, como em toda regulação, foram estabelecidos critérios para o funcionamento dessas plataformas, visando proteger os jogadores, garantir a rastreabilidade da moeda brasileira e discutir a tributação das transações realizadas nos jogos online.
Com a Lei 14.790/2023, o Estado passou a ser responsável por regulamentar o setor de apostas, criando a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), que tem desenvolvido um trabalho investigativo e implementado políticas de combate à lavagem de dinheiro, por meio de portarias que estabelecem todas as regras relacionadas às apostas e jogos online.
Como resultado dessas políticas, muitos famosos e instituições que se associaram às casas de apostas passaram a ser investigados, a fim de analisar sua responsabilidade em possíveis esquemas fraudulentos, nos quais os jogadores são as principais vítimas.
Assim, caso você seja alguém que pratica apostas e gosta de jogos online, alertamos que essa prática é legalizada, mas é necessário verificar se o site ou plataforma em que está jogando é devidamente regulamentado pelas normas da SPA-MF. Além disso, lembre-se de que essa prática é permitida apenas para maiores de 18 anos e, caso constate algum esquema fraudulento, é importante buscar as autoridades competentes e um advogado especializado que possa oferecer suporte.
