A recente investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia envolvendo a construção do empreendimento Alphaville Guarajuba reacendeu debates importantes sobre a legalidade de
STJ DEFINE LIMITES PARA REDUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS EM UNIDADES UNIFICADAS Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu uma questão relevante para
Vamos imaginar que Felipe possuía uma extensa área de terra localizada na zona urbana e decidiu dividi-la em lotes menores para vender individualmente. Contudo, ele
Como regra geral o bem público é indisponível, mas e o bem de Economia mista, seria ele considerado também indisponível? A presente discussão chegou ao
Sociedade em Conta de Participação (SCP) no Setor Imobiliário: Uma Oportunidade Tributária e Operacional A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura societária
A cobrança de impostos condominiais é um dos pontos centrais para administração de condomínios, sendo essencial para garantir o bom funcionamento das áreas comuns e
A usucapião conjugal é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por um dos cônjuges ou companheiros, em decorrência
Recentemente a PEC 03/2022 ganhou grande repercussão nas redes de internet, através de comentários de celebridades, entretanto a citada Proposta de Emenda à Constituição é
CNJ limita o uso da alienação fiduciária por instrumento particular, impactando o setor imobiliário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante que
STJ CONFIRMA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM DE FAMILIA A penhora de bem de família é um tema de grande relevância no âmbito jurídico e
MARCO LEGAL DE GARANTIAS: O QUE MUDA NO ASPECTO IMOBILIÁRIO? – PARTE 2 Chegamos na 2ª parte das novidades do novo marco legal das
Em 30 de outubro de 2023, foi promulgada a legislação que institui o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23), visando aprimorar e tornar mais acessível
