Você sabia que retificar, suprir ou até mesmo restaurar o Registro Civil ficou ainda mais fácil? março 14, 2022 O nome da pessoa constitui um dos direitos da personalidade garantido pelo Estado. Trata-se, em verdade, de um bem jurídico que carrega a intimidade e
PRISÃO POR ATRASO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA dezembro 20, 2021 COMO DE FATO FUNCIONA NO BRASIL? A prisão civil é uma modalidade de prisão excepcional garantida pela Constituição Federal, art. 5º inciso LXVII, prevista para
CASO MARÍLIA MENDONÇA E SEU FILHO LÉO: O QUE VOCÊ PODE APRENDER SOBRE GUARDA JUDICIAL dezembro 18, 2021 A poucas semanas a tragédia com a cantora Marília Mendonça parava o mundo. Com um filho, gerou a dúvida sobre quem teria a guarda da criança