Você sabia que retificar, suprir ou até mesmo restaurar o Registro Civil ficou ainda mais fácil?
O nome da pessoa constitui um dos direitos da personalidade garantido pelo Estado. Trata-se, em verdade, de um bem jurídico que carrega a intimidade e
O nome da pessoa constitui um dos direitos da personalidade garantido pelo Estado. Trata-se, em verdade, de um bem jurídico que carrega a intimidade e
COMO DE FATO FUNCIONA NO BRASIL? A prisão civil é uma modalidade de prisão excepcional garantida pela Constituição Federal, art. 5º inciso LXVII, prevista para
A poucas semanas a tragédia com a cantora Marília Mendonça parava o mundo. Com um filho, gerou a dúvida sobre quem teria a guarda da criança