O Dr. João Trindade, colaborador do Amadeus & Santos, participou como ouvinte do congresso direito previdenciário 2026 do IBDP. O encontro ocorreu em Curitiba, nos dias 8 e 9 de outubro, com foco em tecnologia, direito e saúde mental. Assim, a participação aproximou a equipe de uma agenda de atualização sobre proteção social e prática previdenciária.
Congresso direito previdenciário 2026: a edição do IBDP
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário promoveu o XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário no complexo da Universidade Positivo. A vigésima edição ocupou dois espaços: o Teatro Positivo e o Viasoft Experience. A notícia da OAB/PR registra as datas, a organização e os locais.
A distribuição da agenda combinou palestras e atividades práticas. Enquanto o primeiro dia concentrou exposições no teatro, o segundo reservou espaço para oficinas, estudos de caso e simpósios. Dessa forma, a programação conectou debates jurídicos a questões do trabalho cotidiano com benefícios e provas.
| Data | Espaço | Programação |
|---|---|---|
| 8 de outubro | Teatro Positivo | Palestras e painéis sobre judicialização, cuidado, deficiência, inteligência artificial e saúde mental. |
| 9 de outubro | Viasoft Experience | Oficinas, estudos de caso e simpósios com questões práticas da atuação previdenciária. |
Além disso, a programação oficial do IBDP permite identificar os temas e os profissionais anunciados para cada eixo.
Da prova previdenciária à saúde mental
Judicialização, cuidado e deficiência
A abertura prevista com Gisele Kravchychyn trouxe a resiliência como tema. Na sequência da agenda, a judicialização reuniu nomes como José Antonio Savaris e Alberto Luiz Hanemann Bastos.
No programa, Savaris tinha como temas o ônus probatório, a hipossuficiência informacional e o Tema 1.124 do STJ. Ou seja, a pauta relacionava a produção da prova às dificuldades de acesso à informação.
Além disso, Melina Fachin constava no painel sobre proteção jurídica do cuidado. Maria Helena Pinheiro Renck integrava a agenda sobre direitos da pessoa com deficiência à aposentadoria e ao BPC. Assim, o encontro articulou questões processuais e diferentes dimensões da proteção social.
Inteligência artificial, riscos psicossociais e oficinas
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos constava na programação sobre advocacia em regimes próprios de previdência e inteligência artificial. Já Taís Schilling Ferraz integrava o painel sobre decisão judicial, IA e risco de padronização.
Por sua vez, Marcos Mendanha aparecia na agenda sobre NR-1 e riscos psicossociais. O encerramento com Melissa Folmann tinha o burnout entre seus temas. Dessa forma, a saúde mental atravessou a programação ao lado das mudanças tecnológicas.
Para 9 de outubro, o programa do congresso incluía acolhimento à pessoa com deficiência e reconstrução da prova técnica diante de PPP negado. Também previa dados e IA para identificar inconsistências documentais. Essas oficinas acrescentavam uma dimensão prática aos eixos do encontro.
A participação do Dr. João Trindade
O Dr. João Trindade esteve no XX Congresso do IBDP como ouvinte. Para o Amadeus & Santos, essa presença representa uma oportunidade de atualização técnica em Direito Previdenciário.
A agenda reuniu temas relacionados à documentação, à deficiência e ao uso de tecnologia na Justiça. Por isso, oferece referências para a formação continuada de equipes que atuam nessa área. Essa conexão também interessa aos leitores de Aracaju e Sergipe que acompanham informações sobre INSS e proteção social.
Os temas do encontro e seu contexto jurídico
Documentação e acesso à Justiça
O debate sobre prova encontra referência no Tema 1.124/STJ. A tese exige requerimento administrativo com documentação minimamente suficiente. Além disso, o indeferimento forçado e a omissão após intimação para complementar documentos podem afastar o interesse de agir.
A controvérsia também abrange efeitos financeiros diante de prova que não chegou ao INSS. Portanto, a discussão envolve tanto o acesso à via judicial quanto os valores devidos no tempo. O blog aprofunda essa conexão em INSS negado e Tema 1124 do STJ.
Deficiência, barreiras e BPC
Já o eixo da deficiência dialoga com o art. 20, caput e § 2º, da Lei 8.742/1993. O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, observados os requisitos legais.
Além disso, a definição de deficiência considera impedimentos de longo prazo em interação com barreiras. Assim, o debate sobre acolhimento se conecta à compreensão das condições concretas de participação social.
Supervisão humana e saúde mental
No campo tecnológico, a Resolução CNJ 615/2025, compilada após a Resolução 674/2026, trata da governança de IA no Judiciário. Supervisão e revisão humana integram suas salvaguardas. Por isso, a norma se conecta ao painel sobre risco de padronização judicial.
Por sua vez, a NR-1, capítulo 1.5, com as Portarias MTE 1.419/2024 e 765/2025, inclui expressamente riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A nova redação vigora desde 26 de maio de 2026. Assim, o eixo da saúde mental também encontra referência no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Perguntas frequentes
Quais foram os temas centrais do congresso?
Por que a documentação do pedido ao INSS importa?
Como a IA se relaciona com decisões previdenciárias?
Qual é a relação entre deficiência e BPC?
Por que a saúde mental entrou na agenda?
Amadeus & Santos Advogados Associados
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso tem particularidades que exigem avaliação técnica. Referências jurídicas conforme a pesquisa de novembro de 2026.
