Serviço · Direito Digital
Plataformas Digitais
Direitos de quem usa e vende por redes sociais, aplicativos e marketplaces, em Aracaju e Brasília.
Conta bloqueada, conteúdo ofensivo que não sai do ar, prejuízo em corrida ou entrega por aplicativo, punição injusta na loja virtual. As plataformas digitais têm regras próprias, mas também respondem à lei brasileira. Orientamos usuários, famílias e lojistas sobre os caminhos jurídicos em cada situação.
O que é
Quando o problema acontece dentro de uma plataforma
Boa parte da vida acontece hoje dentro de redes sociais, aplicativos de mensagem, de transporte e de compras. Quando algo dá errado nesses ambientes, muita gente acredita que só resta aceitar os termos de uso. Não é assim: a relação com a plataforma é regida pelo Marco Civil da Internet, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela LGPD e por normas mais recentes, como a Lei ECA Digital.
Em 2026, o STF redefiniu a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo de terceiros ao julgar o artigo 19 do Marco Civil. Isso muda a forma de reagir a golpes, ofensas e anúncios fraudulentos. Esta página reúne os guias do escritório sobre o tema e faz parte da nossa área de Direito Digital.
Situações
Em que podemos ajudar
Conta bloqueada ou banida
Revisão do bloqueio, notificação da plataforma e medidas para restabelecer o acesso quando há prejuízo.
Conteúdo ofensivo e remoção
Retirada de publicações ilícitas, perfis falsos e anúncios fraudulentos, com preservação das provas.
Danos em aplicativos de transporte
Acidentes, falhas e prejuízos em corridas e entregas, e a responsabilidade da empresa do aplicativo.
Lojistas em marketplaces
Penalidades, suspensões e retenções aplicadas a vendedores por regras ou falhas da própria plataforma.
Crianças e adolescentes online
Deveres das plataformas pela Lei ECA Digital, controle etário e supervisão parental.
Inteligência artificial
Riscos e regras de aplicativos de IA para famílias e para empresas que oferecem esse tipo de serviço.
Como funciona
Do registro do problema à solução
Preservar provas
Capturas de tela, links, mensagens e datas, antes que se percam.
Análise jurídica
Identificamos as regras aplicáveis e quem responde.
Via extrajudicial
Revisão e notificação da plataforma, quando cabível.
Medida judicial
Ação para remoção, restabelecimento ou reparação, se necessário.
Acompanhamento
Conduzimos o caso até o cumprimento da decisão.
Guarde as provas agora
Publicações são apagadas e contas somem. Registre o que aconteceu com data, endereço da página e perfil responsável e fale com a equipe para avaliar o melhor caminho.
Falar com a equipe →Saiba mais
Guias sobre direitos nas plataformas digitais
Reunimos guias sobre as situações que mais aparecem para quem usa ou vende por redes sociais, aplicativos e marketplaces. Cada um explica, em linguagem clara, o que diz a lei e quais caminhos existem.
Artigo 19 do Marco Civil: o que mudou com o STF
Quando redes sociais e aplicativos respondem por conteúdo ilícito de terceiros. Ler o guia →
Remoção de vídeos no YouTube
Como pedir a retirada de um vídeo e por que a URL específica importa. Ler o guia →
Lei ECA Digital: a decisão contra o Discord
Controle etário e supervisão parental como dever das plataformas. Ler o guia →
WhatsApp bloqueado: o que fazer
Pedido de revisão e as medidas jurídicas quando o bloqueio traz prejuízo. Ler o guia →
Fui banido do WhatsApp, e agora?
Por que o banimento acontece e quais caminhos existem para recuperar a conta. Ler o guia →
Companheiros de IA na mira do Ministério da Justiça
O que pais e empresas precisam saber sobre aplicativos de namorada virtual. Ler o guia →
Shopee e o atraso da transportadora
A decisão que afastou a punição à loja por falha na logística da plataforma. Ler o guia →
Acidente em aplicativo de transporte
Os direitos do passageiro e a responsabilidade da empresa do aplicativo. Ler o guia →
Quem conduz
Quem atua em Direito Digital
Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos
Sócio gestor · Direito Digital
OAB/SE nº 7.875. Mestre em Direito Privado e Tecnologia (IDP) e autor de obra sobre tokenização e estruturação jurídica de ativos. Acompanha a regulação de plataformas, dados e tecnologia aplicada ao Direito.
Conheça o perfil completo do Dr. Andress →Onde estamos
Atendimento em Aracaju e em Brasília
Matriz
Aracaju/SE
Av. Rio Branco, 186, Edf. Oviedo Teixeira, Salas 511/515, Centro. CEP 49010-030. Ver no mapa →
Filial Tribunais Superiores
Brasília/DF
SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco E, Ed. Business Center (Complexo Brasil 21), Sala 1303, Asa Sul. CEP 70316-902. Ver no mapa →Questões com plataformas digitais muitas vezes podem ser conduzidas a distância. A filial de Brasília acompanha demandas junto aos Tribunais Superiores, onde boa parte das teses sobre internet é decidida.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre plataformas digitais
Minha conta foi bloqueada ou banida. O que posso fazer?
A plataforma responde por conteúdo publicado por outra pessoa?
Como guardar provas de um conteúdo ofensivo ou de um golpe na internet?
Sofri um acidente em uma corrida por aplicativo. A empresa responde?
O marketplace pode punir minha loja por atraso da transportadora?
O que é a Lei ECA Digital?
Aplicativos de inteligência artificial têm regras no Brasil?
Vocês atendem fora de Aracaju?
Vamos analisar o seu caso
Conte o que aconteceu na plataforma e envie as provas que você já tem. Receba uma orientação sobre o caminho adequado. Atendimento em Aracaju/SE e Brasília/DF.
Falar no WhatsApp →
