Amadeus & Santos Advogados Associados · Direito Trabalhista

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Direito Trabalhista

Advocacia trabalhista em Aracaju e Brasília: da rescisão à execução na Justiça do Trabalho.

Verbas rescisórias, horas extras, trabalho sem carteira assinada, diferenças salariais, assédio e doenças ligadas ao trabalho. Analisamos os seus documentos e a história do seu contrato para definir o caminho mais seguro para receber o que é seu.

Aracaju/SE · Matriz Brasília/DF · Filial OAB/SE nº 5.077

O problema

Quando a empresa não paga o que deve

Os direitos trabalhistas dependem de provas: o contracheque, o cartão de ponto, o termo de rescisão, o extrato do FGTS, as mensagens trocadas com a chefia. Quando a rescisão chega com valores a menos, as horas extras não aparecem no salário ou o trabalho nunca foi registrado na carteira, são esses documentos que mostram a diferença entre o que foi pago e o que era devido.

E há um prazo que não espera: a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, e alcança os direitos dos últimos 5 anos. O primeiro passo é sempre a análise dos documentos e do histórico do contrato, que define a estratégia correta.

Serviços

Como podemos ajudar no seu caso

Rescisão e verbas rescisórias

Conferência do termo de rescisão: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

Horas extras e jornada

Horas extras, banco de horas irregular, intervalos suprimidos e adicional noturno, com base no ponto e nas testemunhas.

Vínculo de emprego

Trabalho sem carteira assinada, falsas cooperativas e contratação como PJ para encobrir uma relação de emprego.

Salário e adicionais

Equiparação salarial, adicionais de insalubridade e periculosidade, prêmios e diferenças que não entraram no contracheque.

Assédio, acidente e doença

Assédio moral, acidente de trabalho e doenças ligadas à atividade, inclusive transtornos mentais, com pedido de indenização.

Consultoria para empresas

Rotinas de rescisão, consignado CLT (Crédito do Trabalhador), prevenção de passivos e defesa em reclamações trabalhistas.

Como funciona

Dos documentos ao valor recebido

Análise do contrato

Conferimos rescisão, contracheques, ponto e FGTS.

Cálculo

Apuramos o que deixou de ser pago e os prazos do caso.

Provas

Organizamos documentos, mensagens e testemunhas.

Acordo ou ação

Negociação, reclamação trabalhista e audiência.

Execução

Até o pagamento, com as medidas de cobrança cabíveis.

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Não sabe se tem direitos a cobrar da empresa?

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Quem conduz

Quem atua no seu caso

Dra. Luceli Lemos Botezel, advogada trabalhista

Dra. Luceli Lemos Botezel

Advogada associada · Coordenadora da área trabalhista

OAB/SE nº 5.077. Especialista em Direito do Trabalho e Compliance Empresarial. Coordena a área trabalhista do escritório, na defesa de trabalhadores e na assessoria a empresas, da rescisão à execução na Justiça do Trabalho.

Onde estamos

Atendimento em Aracaju e em Brasília

Vista de Aracaju, sede do escritório

Matriz

Aracaju/SE

Av. Rio Branco, 186, Edf. Oviedo Teixeira, Salas 511/515, Centro. CEP 49010-030.
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As reclamações trabalhistas tramitam na Justiça do Trabalho em processo eletrônico, e o atendimento pode ser presencial ou online. Assim, acompanhamos trabalhadores e empresas de qualquer cidade, e a estrutura em Brasília permite atuar também junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre direitos trabalhistas

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato de trabalho e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que a ação é ajuizada (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT). Por isso, quanto mais cedo a análise, menos direitos se perdem pelo caminho.
Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias, contados do fim do contrato (art. 477, §6º, da CLT). Se a empresa atrasar, deve pagar ao trabalhador uma multa equivalente a um salário, além das próprias verbas.
O que recebo se for demitido sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado, com 3 dias a mais por ano de serviço, até 90 dias), férias vencidas e proporcionais com o adicional de 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumpridos os requisitos, seguro-desemprego.
Posso processar a empresa ainda trabalhando nela?
Sim. A ação pode ser proposta com o contrato em vigor. E, quando a empresa comete falta grave, como atrasar salários com frequência, não recolher o FGTS ou tratar o empregado com rigor excessivo, é possível pedir a rescisão indireta (art. 483 da CLT), que garante as mesmas verbas da demissão sem justa causa.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Tem, se a relação reunia os requisitos do emprego: trabalho pessoal, contínuo, remunerado e sob as ordens de alguém (arts. 2º e 3º da CLT). Com o vínculo reconhecido, a empresa deve anotar a carteira e pagar os direitos do período, como férias, 13º e FGTS. Isso vale também para quem foi contratado como PJ ou cooperado apenas para disfarçar o emprego.
O que é assédio moral e como provar?
É a exposição repetida a situações humilhantes ou constrangedoras no trabalho, como cobranças com ofensas, isolamento ou ameaças constantes. A prova costuma vir de mensagens, e-mails, áudios, testemunhas e, quando há adoecimento, de laudos e atestados médicos. O assédio pode gerar indenização por danos morais.
Preciso de advogado na Justiça do Trabalho?
A CLT permite reclamar sem advogado na Vara do Trabalho e no Tribunal Regional (art. 791), mas não nos recursos ao TST. Na prática, a ação envolve cálculos, provas e audiência, e, desde a Reforma Trabalhista de 2017, quem perde pode ter de pagar honorários ao advogado da outra parte (art. 791-A).
O que acontece se eu faltar à audiência?
Se o trabalhador que entrou com a ação faltar sem justificativa, o processo é arquivado e ele pode ter de pagar as custas. Se a empresa faltar, ela é considerada revel, e os fatos alegados pelo trabalhador podem ser tidos como verdadeiros (art. 844 da CLT).
Quais documentos preciso reunir para começar?
Documento de identidade, carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão (se houver) e extrato do FGTS. Conforme o caso: cartões de ponto, mensagens e e-mails, atestados e laudos médicos, e o nome de colegas que possam ser testemunhas.
Vocês atendem empresas e clientes fora de Aracaju?
Sim. Atendemos trabalhadores e também empresas, na prevenção de passivos e na defesa em reclamações. O atendimento pode ser online, e os processos trabalhistas são eletrônicos. Temos matriz em Aracaju/SE e filial em Brasília/DF.

Vamos analisar o seu caso

Envie o seu termo de rescisão, os contracheques e o que mais tiver do contrato e receba uma orientação sobre o melhor caminho. Atendimento em Aracaju/SE, Brasília/DF e online.

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