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LGPD
Advogado de LGPD em Aracaju e Brasília: proteção de dados pessoais para pessoas e empresas.
Dados vazados, informações vendidas sem autorização, prontuário exposto, incidente de segurança na empresa. Atendemos titulares e empresas, da análise das provas à medida adequada para cada caso.
O que é
Quando o problema envolve os seus dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei 13.709/2018, define como dados podem ser coletados, usados, guardados e compartilhados. Ela garante direitos ao titular e cria deveres para quem trata essas informações, com atenção maior aos dados sensíveis, como os de saúde e os biométricos.
Um vazamento não gera indenização automática, mas também não é um problema sem saída: a resposta depende do tipo de dado, do dano e das provas. Para empresas, a lei exige medidas de segurança, transparência e prestação de contas. Em qualquer caso, o primeiro passo é registrar o que aconteceu e guardar protocolos e documentos.
Serviços
Como podemos ajudar
Vazamento de dados
Análise do que foi exposto, preservação das provas e avaliação de pedido de informações ou de indenização.
Direitos do titular
Pedidos de informação, correção e esclarecimento sobre o tratamento e o compartilhamento dos seus dados.
Dados sensíveis e saúde
Prontuário, sigilo e dados biométricos: orientação a pacientes, clínicas e outras instituições.
Resposta a incidentes
Orientação a empresas sobre a avaliação do incidente e a comunicação à ANPD e aos titulares.
Adequação de empresas
Deveres de segurança, transparência e prestação de contas, com revisão de contratos e políticas de privacidade.
Cadastros e venda de dados
Birôs de crédito, cadastro positivo e uso não autorizado de dados pessoais por terceiros.
Como funciona
O atendimento, do relato à medida jurídica
Relato e provas
Você conta o que aconteceu e envia comunicados, protocolos e documentos.
Análise jurídica
Avaliamos os dados envolvidos, o dano e as provas.
Plano e proposta
Etapas, prazos estimados e custos.
Medida
Pedido de informações, notificação, acordo ou ação judicial.
Acompanhamento
Seguimos o caso até a solução.
Não sabe qual medida se aplica ao seu caso?
Conte o que aconteceu e envie os documentos que você tem. A equipe analisa a situação e indica o caminho jurídico possível.
Falar com a equipe →Saiba mais
Guias sobre LGPD
Reunimos guias sobre decisões e situações recentes. Cada um explica, em linguagem clara, o que diz a lei e quais cuidados tomar. Para outros problemas na internet, veja também a página de direito digital.
Vazamento de dados: quando cabe indenização
O que o STJ exige, conforme o tipo de dado exposto e as provas do caso. Ler o guia →
Venda de dados pessoais: o Tema 1.404 do STJ
O que está em jogo no julgamento sobre os dados em birôs de crédito. Ler o guia →
LGPD na saúde: prontuário e sigilo
Os direitos do paciente e os deveres de clínicas e hospitais. Ler o guia →
Vazamento de imagens de câmeras: o caso Smart Sampa
O que a LGPD prevê e como agir ao suspeitar de exposição de imagens. Ler o guia →
Discord e ECA Digital: a cautelar da ANPD
Por que a ANPD suspendeu as lives do Discord e o que a medida exige das plataformas. Ler o guia →
Vazamento de dados: o que fazer após o incidente do Tesouro
Os passos depois de um vazamento de chaves Pix e o que a lei garante ao titular. Ler o guia →
Quem conduz
Quem assina esta área

Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos
Sócio gestor
OAB/SE nº 7.875. Mestre em Direito Privado e Tecnologia (IDP) e autor de obra sobre tokenização e estruturação jurídica de ativos. Une a prática da advocacia ao estudo das relações jurídicas mediadas pela tecnologia.
Conheça o perfil completo do Dr. Andress →Onde estamos
Atendimento em Aracaju e em Brasília

Matriz
Aracaju/SE
Av. Rio Branco, 186, Edf. Oviedo Teixeira, Salas 511/515, Centro. CEP 49010-030.Ver no mapa →
Filial Tribunais Superiores
Brasília/DF
SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco E, Ed. Business Center (Complexo Brasil 21), Sala 1303, Asa Sul. CEP 70316-902.Ver no mapa →Boa parte do atendimento pode ser feita a distância. A filial de Brasília acompanha as demandas junto aos Tribunais Superiores.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre LGPD
O que é a LGPD?
O que faz um advogado de LGPD?
Vazamento de dados gera indenização?
Ataque hacker livra a empresa de responder?
O que posso pedir à empresa que trata meus dados?
Empresa pode vender meus dados pessoais?
Score de crédito precisa do meu consentimento?
Posso pedir uma cópia do meu prontuário?
Em quanto tempo a empresa deve comunicar um incidente?
O que fazer se eu suspeitar que meus dados vazaram?
Vamos analisar o seu caso
Conte o que aconteceu e envie os documentos que você tem. Atendimento em LGPD para pessoas e empresas, em Aracaju/SE, Brasília/DF e a distância.
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