Minha conta no WhatsApp ou no Instagram foi bloqueada. Da para reativar?

Primeiro vale o pedido de revisao na propria plataforma. Quando o bloqueio e indevido e traz prejuizo, especialmente em contas usadas para trabalho, e possivel pedir a reativacao na Justica, inclusive em carater de urgencia.

Como remover um conteudo ofensivo da internet?

Depende do tipo de conteudo. Depois da decisao do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em varios casos a plataforma passa a responder se nao remover o conteudo apos ser notificada. Em ofensas a honra, a responsabilizacao em regra ainda depende de ordem judicial.

Vazamento de dados pessoais gera indenizacao?

Nem sempre. O STJ entende que o vazamento de dados comuns, por si so, nao gera dano moral presumido: e preciso demonstrar o prejuizo. Com dados sensiveis ou uso indevido comprovado, a indenizacao e mais provavel.

O que e o ECA Digital?

E a Lei 15.211/2025, que cria deveres para plataformas e servicos digitais acessados por criancas e adolescentes, como afericao de idade e ferramentas de supervisao parental.

Serviço · Direito Digital

Direito Digital

Q: O que faz um advogado de direito digital?

Atua nos problemas juridicos que acontecem na internet: golpes e fraudes bancarias, contas bloqueadas ou invadidas, ofensas e conteudos indevidos, vazamento de dados, contratos eletronicos e adequacao de empresas a LGPD.

Q: Cai em um golpe pelo Pix ou do falso advogado. O banco devolve o dinheiro?

Depende do caso. Pela Sumula 479 do STJ, as instituicoes financeiras respondem pelos danos de fraudes ligadas a sua atividade, como a abertura de conta por golpistas. A analise das transacoes e das provas define se ha direito ao ressarcimento.

Q: Minha empresa precisa se adequar a LGPD?

Sim, se trata dados pessoais de clientes, funcionarios ou fornecedores. A LGPD vale para empresas de todos os portes, com regras simplificadas para agentes de tratamento de pequeno porte definidas pela ANPD.

Q: Contrato assinado eletronicamente tem validade juridica?

Sim. A lei admite assinaturas eletronicas com e sem certificado ICP-Brasil, e o STJ ja reconheceu a validade de contratos assinados sem certificado quando ha meios de comprovar a autoria e a integridade do documento.

Q: Que provas devo guardar antes de procurar um advogado?

Prints com data e hora, links das publicacoes ou perfis, comprovantes de transacoes, conversas e e-mails. Em alguns casos vale registrar ata notarial e boletim de ocorrencia. Nao apague nada, mesmo que o conteudo seja ofensivo.

Q: Voces atendem fora de Aracaju?

Sim. Atuamos em Sergipe e, pelo eixo da filial de Brasilia, em demandas de alcance federal junto aos Tribunais Superiores. Boa parte do atendimento em direito digital pode ser feita a distancia.

Advogado especialista em direito digital em Aracaju e Brasília: orientação jurídica quando o problema acontece na internet.

Golpes pelo celular, conta bloqueada, ofensa nas redes, vazamento de dados, contrato assinado pela tela. Atendemos pessoas e empresas nos problemas jurídicos do ambiente digital, da coleta das provas à medida adequada para cada caso.

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Aracaju/SE · Matriz Brasília/DF · Filial OAB/SE nº 7.875

O que é

Quando o problema acontece na internet

O direito digital trata das relações jurídicas que passam por telas, aplicativos e plataformas: o golpe aplicado por mensagem, a conta de trabalho bloqueada sem explicação, a publicação ofensiva que não sai do ar, os dados pessoais expostos em um vazamento, o contrato assinado com um clique. São situações reais, com consequências financeiras e pessoais, que pedem resposta rápida.

Para empresas, o direito digital também é prevenção: adequação à LGPD, termos de uso e política de privacidade, contratos eletrônicos, regras de e-commerce e uso responsável de inteligência artificial. Em qualquer caso, o primeiro passo é o mesmo: reunir e preservar as provas digitais, que definem o caminho a seguir.

Serviços

Como podemos ajudar

Golpes e fraudes bancárias

Golpe do Pix, do falso advogado, da falsa central e contas abertas em nome da vítima: responsabilidade do banco e pedido de ressarcimento.

Contas bloqueadas ou invadidas

WhatsApp, Instagram e outras contas bloqueadas sem motivo ou tomadas por terceiros, com pedido de reativação, inclusive urgente.

Remoção de conteúdo e ofensas

Publicações ofensivas, perfis falsos e exposição indevida: notificação das plataformas, remoção e responsabilização.

Proteção de dados e LGPD

Adequação de empresas à LGPD, resposta a incidentes de segurança e defesa de quem teve os dados vazados ou usados sem autorização.

Contratos eletrônicos e e-commerce

Validade de assinaturas eletrônicas, termos de uso, política de privacidade e conflitos entre lojistas, marketplaces e consumidores.

Inteligência artificial e crianças online

Uso de IA por empresas e pelo Judiciário, deveres das plataformas pelo ECA Digital e proteção de crianças e adolescentes na internet.

Como funciona

O atendimento, do relato à medida jurídica

Relato e provas

Você conta o que aconteceu e envia prints, links e comprovantes.

Análise jurídica

Avaliamos as provas e o caminho adequado ao caso.

Plano e proposta

Etapas, prazos estimados e custos.

Medida

Notificação, acordo ou ação judicial, inclusive urgente.

Acompanhamento

Seguimos o caso até a solução.

Saiba mais

Guias sobre direito digital

Reunimos guias sobre as situações que mais aparecem no dia a dia de quem usa a internet e de quem empreende nela. Cada um explica, em linguagem clara, o que diz a lei e quais caminhos existem.

Para você

Golpe do falso advogado: quando o dinheiro volta

Quando a instituição que abriu a conta usada pelos golpistas deve devolver o valor. Ler o guia →

Golpes virtuais: quando o banco responde

O que o STJ diz sobre a responsabilidade dos bancos em golpes como o da falsa central. Ler o guia →

WhatsApp bloqueado: o que fazer

A revisão pelo aplicativo e as medidas jurídicas para reativar a conta. Ler o guia →

Artigo 19 do Marco Civil: o que mudou com o STF

A nova responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários. Ler o guia →

Vazamento de dados: quando cabe indenização

O que o STJ exige para que o vazamento de dados pessoais gere reparação. Ler o guia →

ECA Digital: a decisão que obrigou o Discord

A Lei 15.211/2025, o controle de idade e a supervisão parental nas plataformas. Ler o guia →

Para empresas

Venda de dados pessoais: o Tema 1.404 do STJ

O que está em jogo no julgamento sobre a comercialização de dados por birôs de crédito. Ler o guia →

LGPD na saúde: prontuário e sigilo

Os deveres de clínicas e hospitais com os dados dos pacientes. Ler o guia →

Assinatura eletrônica sem ICP-Brasil vale?

Quando o contrato assinado pela tela tem validade, segundo o STJ. Ler o guia →

Shopee e o atraso da transportadora

Quando o marketplace não pode punir o vendedor pela entrega atrasada. Ler o guia →

Companheiros de IA na mira do Ministério da Justiça

O que pais e empresas precisam saber sobre chatbots de relacionamento. Ler o guia →

IA nas decisões judiciais: limites e revisão humana

As regras do CNJ para o uso de inteligência artificial pelo Judiciário. Ler o guia →

Quem conduz

Quem assina esta área

Dr. Andress Amadeus Pinheiro Santos

Sócio gestor

OAB/SE nº 7.875. Mestre em Direito Privado e Tecnologia (IDP) e autor de obra sobre tokenização e estruturação jurídica de ativos. Une a prática da advocacia ao estudo das relações jurídicas mediadas pela tecnologia.

Conheça o perfil completo do Dr. Andress →

Onde estamos

Atendimento em Aracaju e em Brasília

Matriz

Aracaju/SE

Av. Rio Branco, 186, Edf. Oviedo Teixeira, Salas 511/515, Centro. CEP 49010-030.

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Filial Tribunais Superiores

Brasília/DF

SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco E, Ed. Business Center (Complexo Brasil 21), Sala 1303, Asa Sul. CEP 70316-902.

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Boa parte do atendimento em direito digital pode ser feita a distância. A filial de Brasília acompanha as demandas junto aos Tribunais Superiores, onde muitas teses de direito digital estão sendo decididas.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre direito digital

O que faz um advogado de direito digital?

Atua nos problemas jurídicos que acontecem na internet: golpes e fraudes bancárias, contas bloqueadas ou invadidas, ofensas e conteúdos indevidos, vazamento de dados, contratos eletrônicos e adequação de empresas à LGPD.

Caí em um golpe pelo Pix ou do falso advogado. O banco devolve o dinheiro?

Depende do caso. Pela Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem pelos danos de fraudes ligadas à sua atividade, como a abertura de conta por golpistas. A análise das transações e das provas define se há direito ao ressarcimento.

Minha conta no WhatsApp ou no Instagram foi bloqueada. Dá para reativar?

Primeiro vale o pedido de revisão na própria plataforma. Quando o bloqueio é indevido e traz prejuízo, especialmente em contas usadas para trabalho, é possível pedir a reativação na Justiça, inclusive em caráter de urgência.

Como remover um conteúdo ofensivo da internet?

Depende do tipo de conteúdo. Depois da decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vários casos a plataforma passa a responder se não remover o conteúdo após ser notificada. Em ofensas à honra, a responsabilização em regra ainda depende de ordem judicial.

Vazamento de dados pessoais gera indenização?

Nem sempre. O STJ entende que o vazamento de dados comuns, por si só, não gera dano moral presumido: é preciso demonstrar o prejuízo. Com dados sensíveis ou uso indevido comprovado, a indenização é mais provável.

Minha empresa precisa se adequar à LGPD?

Sim, se trata dados pessoais de clientes, funcionários ou fornecedores. A LGPD vale para empresas de todos os portes, com regras simplificadas para agentes de tratamento de pequeno porte definidas pela ANPD.

Contrato assinado eletronicamente tem validade jurídica?

Sim. A lei admite assinaturas eletrônicas com e sem certificado ICP-Brasil, e o STJ já reconheceu a validade de contratos assinados sem certificado quando há meios de comprovar a autoria e a integridade do documento.

O que é o ECA Digital?

É a Lei 15.211/2025, que cria deveres para plataformas e serviços digitais acessados por crianças e adolescentes, como aferição de idade e ferramentas de supervisão parental.

Que provas devo guardar antes de procurar um advogado?

Prints com data e hora, links das publicações ou perfis, comprovantes de transações, conversas e e-mails. Em alguns casos vale registrar ata notarial e boletim de ocorrência. Não apague nada, mesmo que o conteúdo seja ofensivo.

Vocês atendem fora de Aracaju?

Sim. Atuamos em Sergipe e, pelo eixo da filial de Brasília, em demandas de alcance federal junto aos Tribunais Superiores. Boa parte do atendimento em direito digital pode ser feita a distância.

Vamos analisar o seu caso

Conte o que aconteceu e envie as provas que você tem. Atendimento em direito digital para pessoas e empresas, em Aracaju/SE, Brasília/DF e a distância.

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💬 (79) 3046-8007 ✉ contato@amadeusesantos.com.br